Leitor identificado Nos últimos dias fomos bombardeados e surpreendidos por notícias chocantes, relativamente ao título desta “carta do leitor”. Perguntará o Sr. leitor, e muito bem, mas afinal o que é que tem uma coisa a ver com a outra? Num país cada vez mais caótico, encontrar uma lógica, uma razão de ser, uma explicação para as coisas, pode ser um trabalho difícil e tortuoso, mas vou fazer um esforço para explicar esta aparentemente estranha correlação: Os Juízes Portugueses pretendiam, alegadamente, “blindar” a revisão ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, introduzindo uma cláusula de salvaguarda, de uma maioria parlamentar qualificada de 75% dos deputados (a mesma que é necessária para rever a Lei Fundamental) para a sua revisão futura. Pelos vistos tal só não será considerado no Estatuto, uma vez que, para introduzir a referida cláusula, seria necessário rever a própria Constituição da República! Pelos vistos ficam-se só por um subsídio de Exclusividade, que vem substituir o agora extinto subsídio de habitação, muito superior ao salário mínimo, (apesar de haver casas arrendadas pelo Ministério da Justiça completamente vazias, e do pagamento do subsídio se ter efetuado até para juízes a exercer na comarca da sua própria área de residência). Triste País este, que está a saque e cujos dignatários, que o deveriam defender, o procuram ao contrário vilipendiar, com total desprezo pelos concidadãos e pelo Estado de Direito, que pelo andar da carruagem, se transforma, paulatinamente, numa sociedade de castas. E por falar em carruagens… Afinal qual é a relação entre Juízes e TGV? Não, não vou propor que, à semelhança do que fez o Estado de Timor Leste, também o Estado Português expulse todos os Juízes, e os recambie para parte incerta, de TGV (até porque Portugal não tem TGV). A relação está na introdução da tal cláusula de salvaguarda. Soubemos esta semana que o atual Governo deitou para o lixo cerca de 120 milhões de euros investidos em estudos e trabalhos preparatórios para a introdução do TGV em Portugal, para não falar dos muitos milhões de euros dos fundos estruturais da EU que viabilizariam a criação da infraestrutura, vital para o desenvolvimento e modernização do País. Pelos vistos, os portugueses devem investir em modos mais tradicionais e ecológicos de locomoção, como a junta de bois, ou a carroça de burros! De que interessa que uma das maiores plataformas logísticas da Europa, o porto de águas profundas de Sines, se encontre sub-aproveitada, por falta de uma linha de bitola compatível com a rede de alta velocidade europeia? Isto é como se disséssemos: temos uma das maiores ZEE do mundo, mas como somos “pobrezinhos”, vamos deixar que os outros extraiam a riqueza dos nossos mares, e vamos cingirmos à pesca desportiva à linha, porque “não há dinheiro” para investir em frota de pescas. O problema, é que os portugueses já perceberam que há dinheiro (e muito!) e cada vez mais (assim espero) vão querer saber como é que ele é gasto. Precisamente por esse motivo, e para não ser possível tamanhas inversões e inflexões nos investimentos estratégicos para o desenvolvimento do País, deveria, isso sim, ser introduzida a tal cláusula de salvaguarda para a realização deste tipo de investimento público, com discussão parlamentar obrigatória e aprovação por maioria qualificada, de tal maneira que, uma vez aprovado o investimento, só pudesse ser cancelado/ revisto mediante uma maioria parlamentar de idêntica natureza. Não seria assim tão difícil operacionalizar esta medida, que de resto já se aplica à administração pública, em que estão estabelecidos patamares para a autonomia administrativa. Vamos supor que o governo (qualquer que seja) só poderia viabilizar investimento público superior a 100 milhões de euros (por hipótese), mediante a aprovação por maioria qualificada da Assembleia da República. O País poderia assim, sem necessidades de “pactos estratégicos” utópicos, evitar estas ruinosas inflexões estratégicas, que muitas vezes para mais não servem do que para redistribuir o dinheiro do erário público por clientelas diferentes...