Neste Verão atípico, em alta têm estado as notícias comentadas “ad nauseum”, de rombos financeiros em operadores de negócios (negociatas) de legalidade duvidosa, que quando correm mal arrastam o país para o abismo dos resgates, da derrocada de um banco – mais um! - com fortes ligações ao poder político, malabarista dos investimentos públicos de vulto, e que é preciso resgatar (e oxalá não haja mais nenhum!) por meio de providenciais “resoluções”, de que o contribuinte - suspeita-se - será sempre o anteparo final. Pelo meio cresce um clima nada saudável de descrença nas instituições que lidam com as nossas economias, a desconfiança do cidadão comum adensa-se e cresce a dúvida se o tradicional mealheiro do colchão não será melhor guardião dos nossos magros pecúlios, face à dimensão da ganância sem escrúpulos de tantos gestores, alguns filhos do sangue azul da lusa burguesia financeira, formados nos mais altos colégios do saber, pagos a peso de ouro e escandalosos prémios de gestão, mas fracos, vê-se, em idoneidade, cujos desmandos o Estado, as verbas provenientes dos impostos que o comum dos mortais é chamado a pagar, são a mão providencial aos desvarios, arbitrariedades e caprichos da sede do lucro manipuladora do deus mercado, e quase sempre impune perante a lei.

A nível local, ficou-se a saber da existência de dívidas em milhões de euros, de empresas à Segurança Social durante décadas, sem que nada aconteça aos putativos prevaricadores e no meio de um silêncio ensurdecedor por parte de responsáveis na matéria. E se ao comum dos mortais falta o conhecimento e competência técnica para entender os meandros labirínticos pantanosos de tais factos, sobra a indignação e revolta cidadã e a vaga intuição de que se poderá estar perante conduta à margem da lei. Soube-se também que “não pagar nada” seria prática comum… A causa das coisas: percebe-se agora de onde vem o argumento estafado da insustentabilidade da Segurança Social. Pois claro! Por que se diz que não podemos pagar “tantos” direitos sociais? Por que se reduziu drasticamente as ajudas sociais, a migalha que daria alguma dignidade a uma crescente fatia da população desvalida, sem emprego ou fonte de receita? Por que tem andado o governo a cortar em tudo o que seja responsabilidade social do Estado para com os social e economicamente mais frágeis, - até o magro complemento solidário para idosos, ou o abono das crianças - para colmatar hipotéticas roturas no financiamento da Segurança Social? Que peso têm estas alegadas dívidas de milhões, de empresas que falham os devidos contributos e permanecem impunes, no financiamento e na capacidade de intervenção da Segurança Social, para mais em tempo de elevado desemprego, fraca contratação laboral, e cada vez maior existência de mercado negro de trabalho? E em caso de falência de empresas devedoras à Segurança Social, o que acontece aos trabalhadores que ficam sem trabalho, no que diz respeito ao seu legítimo direito ao subsídio de desemprego e/ou reforma, para os quais descontaram?

Não há muito tempo foi notícia neste matutino – e conhecem-se casos concretos - a circunstância de se estar a exigir a devolução integral e imediata da totalidade de magras verbas legitimamente recebidas em apoios sociais, por se ter sido considerado elegível para tal, após a via-sacra do escrutínio humilhante das avaliações técnicas. Tais devoluções devem-se, sabe-se, não tanto por fraude, mas por vezes devido a preciosismos burocráticos que só se activam, vê-se agora, em relação a anónimos cidadãos beneficiários, necessitados de apoio. E eles tiveram de devolver sem apelo, e estão a fazê-lo em infindáveis prestações, com muito sacrifício, espremendo até à última gota os parcos rendimentos familiares, sob pena de penhoras, suspensão de outros benefícios a terceiros, como bolsas de estudo a filhos. No entanto, a uns quantos cidadãos privilegiados (?) permite-se que não paguem ou acumulem impunemente dívidas escandalosas durante décadas e nada acontece! O silêncio circundante em relação a esta irregularidade é mais do que comprometedor e é revoltante para o cidadão comum que por norma cumpre com as suas obrigações tributárias.

Mais recentemente ainda sabe-se que a nível nacional se prevê que a autoridade tributária intervenha em casos de não pagamento das taxas moderadoras nos serviços de saúde por parte dos cidadãos que acorrem aos serviços do Estado nos hospitais e centros de saúde. O governo pretende activar a cobrança compulsiva dessas importâncias, podendo ir até à penhora de eventuais bens que as pessoas faltosas possuam. Comparando esta medida nacional agora com esta grave irregularidade regional, de se ter permitido a empresas um tal valor de dívida e durante tanto tempo sem nenhum plano de intervenção junto dos devedores e sem consequência – pelo menos que se saiba - para os alegados prevaricadores, constata-se a existência de dois pesos e duas medidas.

Parece haver favorecimentos injustos, inaceitáveis num país, numa região que se considera um Estado de direito, uma democracia em que todos os cidadãos são iguais em direitos e deveres perante a lei. Como entender esta dualidade de critérios, sem imediatamente se questionar afinal que valores de ética, que noção de licitude se entrevê nesta gestão da coisa pública, que por norma deve ser imparcial e isenta? Não é possível deixar de responsabilizar quem tem exercido o poder nas últimas décadas e é preocupante e estranho o silêncio reinante. E é inevitável um pensamento amargo: como a democracia é frágil e permeável à sua instrumentalização, quando a vigilância colectiva adormece, a fiscalização institucional, o exercício do contraditório falham e reina o tripudiar, atropelar, desrespeitar o cumprimento das regras do jogo. Em nome do povo e da liberdade, pode ser facilmente desviada da sua vocação original de defesa do bem comum, parecendo ao invés um instrumento ao serviço de interesses, corrompendo os princípios de igualdade, equidade e justiça…

Júlia Caré