Miguel Fonseca A falsa dicotomia: os cidadãos estão hoje confrontados com uma falsa dicotomia. Dizem os defensores destas políticas europeias que é uma farsa a questão da igualdade entre o público e o privado, colocando a questão numa falsa dicotomia: ou há cortes ou há aumentos de impostos. A farsa da igualdade social tornar-se-ia, isso sim, efetiva se não houvesse justiça social e igualdade de oportunidades, em função dos rendimentos. E isso até o liberalismo social o diz. O que só se obtém através d’ “as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal”. (nº 2, alínea 85 da Constituição da República). Segundo este raciocínio, é bom para a economia lançar um imposto indireto (corte de salário) de 12% sobre um cidadão que ganhe acima de um determinado montante, se for do setor público ou reformado. Mas já é mau, do ponto de vista económico, lançar um imposto direto sobre quem ganhe 3000 mil, 4000 mil, 6000, 7000 euros, apenas se for do setor privado. Num caso, temos que é bom para a economia um imposto indirecto de 12 por cento, desde que seja sobre o setor público; no segundo caso, já uma taxa extraordinária de 3,5 sobre o rendimento, é péssima para o crescimento não porque inclui o público, mas porque inclui também o privado. Qual a diferença? É que, no primeiro caso, o imposto se chama corte; e no segundo o corte se chama imposto. Esqueçamos, portanto, a farsa do ponto de vista da igualdade, da democracia, da coesão social e ponhamos a questão apenas sob o ponto de vista das suas consequências económicas. Julgam os defensores desta política que a Economia tem inteligência para perceber os malabarismos nominativos das medidas depressivas? Sim, estamos perante uma farsa! Isto para nos atermos a esta falsa dicotomia: ou corte de salários do público ou aumento de impostos. Na verdade, trata-se de um falsa dilema. As alternativas não se esgotam, melhor, não se colocam entre os impostos implícitos (cortes de salários) ou explícitos. Esse dilema resolve-se com crescimento, mas, para isso, é preciso libertar fundos de onde eles estão prisioneiros: rendimentos ilegítimos das PPP, swaps, gastos intermédios (nomeadamente externalizações jurídicas, valores astronómicos), rendas energéticas e juros da dívida derivados da distorção da moeda única. E não aceitamos o argumento de que não se pode fazer nada, porque Portugal é um protetorado, segundo a visão dos autoproclamados patriotas que nos governam. É preciso agir. Se não nos submetermos, conseguimos!