Desde sempre que Lisboa olhou com desdém e relutância a instalação de serviços públicos de rádio e televisão na Madeira. Na comunicação social pública e nos restantes serviços do estado, as regiões autónomas sempre constituíram um fardo para a República de conceito continental e tradição colonialista. Esquecendo a Constituição, a geografia portuguesa , a cultura e os direitos dos povos insulares, os centralistas olham apenas para o umbigo do seu retângulo. Quando se iniciaram as conversações para a transferência da RDP para o edifício da RTP, no âmbito da junção/fusão das duas empresas, e face às necessidades de investimento, perguntaram: Mas acha necessário? Ouve-se rádio na Madeira? Noutra altura, quando foi solicitada a ampliação da Antena 2 para a Madeira, com a instalação de dois ou 3 emissores (sem estúdios) para emissões diretas de Lisboa, questionaram: Mas ouve-se música clássica na Madeira? Estes e outros episódios, entre muitos, refletem o pensar centralista e colonialista que de forma sobranceira e imperialista não respeita os direitos autonómicos e constitucionais. A Constituição Portuguesa instituiu a obrigação do Estado em dotar as Regiões Autónomas de canais de produção própria. A lei da Rádio e da Televisão defende “a concessão geral do serviço público de televisão inclui ainda a obrigação de transmitir dois serviços de programas, especialmente destinados, respectivamente, à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira. O serviço de programas (definido como conjunto sequencial e unitário dos elementos da programação fornecido por um operador de televisão) tem hoje o seguinte desenvolvimento legal (artigo 56º da Lei n.º 27/2007) 1 — Os serviços de programas televisivos especialmente destinados às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira devem atender às respectivas realidades sociais e culturais e valorizar a produção regional. 2 — Os serviços de programas televisivos de âmbito regional devem ceder tempo de emissão à Administração Pública, incluindo a administração regional autónoma, com vista à divulgação de informações de interesse geral, nomeadamente em matéria de saúde e segurança pública. 3 — A concessionária do serviço público de televisão e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira podem estabelecer acordos específicos que prevejam o financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão, como tal definidas pelas respectivas Assembleias Legislativas”. Porque é que os cortes atingem de forma substancial a Madeira e os Açores? Em cinco anos o Orçamento regional da RTP passou para metade. E querem continuar a asfixiar. O emagrecimento da empresa e racionalização de meios é fundamental. Mas, claro, para toda a estrutura empresarial. O grupo RTP-radio e televisão tem 16 canais. Isso mesmo. Leu bem! 8 na rádio e 8 na televisão. Além de outros 8 canais temáticos de rádio na Internet. Na mesma linha do objetivo de redimensionamento dos centros regionais, já houve fusão de canais ou reforma da RTP em Lisboa e Porto? Só para exemplo. A RTP 2 - que devia ser o canal alternativo para a cultura, passa a manhã toda e os fins de tarde a emitir desenhos animados, quando as crianças estão na escola. Para justificar o pessoal do Porto (admitido em excesso em outros tempos) passaram a incluir na RTP 2 um Jornal às 21 horas (se ainda fosse com noticias do norte!) quando, à mesma hora, a RTP1 ainda não terminou o telejornal ou suplementos, e a RTP Informação inicia um noticiário alargado de 60 minutos. Ou seja, concorrência dentro da própria empresa, no mesmo horário. Meios duplicados. Estratégias descoordenadas. Noticias repetidas. Mesmo que os conceitos dos conteúdos sejam disfarçadamente diferenciados, não deixa de ser um luxo para uma televisão em crise financeira, emitir serviços de informação à mesma hora em diferentes canais. A RTP Memória emite 24 horas por dia. Um canal inteiro de memórias, em tempo de contenção? A RTP tem quatro canais Internacionais- 2 de TV e dois de rádio. Será necessário tanto canal e tanto orçamento para marcar a presença lusófona em todo o mundo? Há países africanos com protocolos para formação profissional e até o privilégio de terem estúdios novos oferecidos, como aconteceu há dois anos, com pompa e circunstância, através de Miguel Relvas. Em contraponto, as Regiões Autónomas Portuguesas apenas pedem o cumprimento da lei . Para a Madeira e Açores os cortes são implacáveis. O investimento tecnológico parou. As crianças e adolescentes não sabem o que é um gravador de fita que as reportagens da RTP Madeira se obrigam a utilizar todos os dias. Por milagre e muito esforço humano, as emissões ainda estão no ar. Qualquer televisão de Internet já tem equipamentos com melhor qualidade e rendimento. Abandonar a RTP Madeira e Açores aos orçamentos regionais é um objetivo que vem de longe. A obrigatoriedade do seu financiamento é do Estado. O senhor Ministro da tutela quer incentivar empresas regionais de produção de televisão com apoios europeus. Decisão acertada para a iniciativa privada, que pode e deve contribuir com conteúdos, mas que não substitui o serviço público da RTP. Por outro lado, quem vai suportar a renovação tecnológica? E com a redução de orçamento como vai a RTP Madeira comprar os conteúdos aos privados? Um presente que, se não é envenenado, é pouco maduro.
Leonel de Freitas Jornalista, ex-Director RTP/RDP Madeira