As consequências foram nefastos em termos sociais, económicas e ?nanceiras, com a assinatura do PAEF em Janeiro 2012, assinado exclusivamente pelo o Governo Regional, que teve por base:

- Aumento da carga ?scal em 2012, de 126 milhões de euros.

- Redução do investimento público, em 400 milhões de euros.

- Em 2013, o aumento da carga ?scal foi superior ao período homologo em mais 195 M€, o que representa 30% de aumento e novamente um corte drástico no investimento publico, na ordem dos 500 milhões de euros .

O que representa um esforço suplementar, às famílias e empresas, na ordem dos 1,2 mil milhões de euros, nos primeiros dois anos, sobre uma economia frágil, muito pouco sustentável, que sobrevivia em obras públicas.

Em apenas dois anos, os Madeirenses (empresas e famílias) foram obrigados a pagar, mais 321 milhões em impostos, um peso brutal sobre uma economia, que não se encontrava preparada, para uma carga ?scal, destruidora e mortífera !!

Foi também, reduzida em dois anos, o investimento público, na ordem dos 900 milhões de euros, com todos os efeitos colaterais, nos diversos sectores ligados à construção civil.

Uma das principais consequências directas, foi a descida acentuada do nosso PIB, que nos últimos três anos, sofreu um decréscimo de 396 milhões de euros, passando de 5,2 mil milhões € em 2010, para 4,8 mil milhões em ?nais de 2012, o que demonstra, uma queda abruta do nosso tecido empresarial, a perda de competitividade da nossa economia, um aumento do desemprego, perda de poder de compra, encerramento e insolvência de centenas de empresas, maior número de pobres e empobrecimento de uma classe média, que era o suporte do consumo privado, que deixou de existir, desde os ?nais de 2011.

Nos últimos três anos, foram dissolvidas 3.330 empresas, que levou ao desemprego mais de 7200 postos de trabalho, veri?cando-se em ?nais de 2013, mais de 23 mil desempregados, 50% sem qualquer subsidio de desemprego.

Hoje a RAM continua a ter praticamente a mesma divida, insustentável, que deverá ser negociada muito brevemente, tanto em prazos e juros, caso contrário, corremos o risco de incumprimento, com todas as consequências negativas que representa para uma Região, que à muito, já perdeu a con?ança, junto das instituições Nacionais e estrangeiras.

A execução orçamental do 1° trimestre de 2014, evidência o custo do serviço serviço da divida. Em apenas três meses pagamos só em juros 102 milhões de euros, um aumento de 77 milhões em relação ao mesmo pedido homologo, prevendo-se pagar no ?nal de 2014 um valor superior a 400 milhões de euros, cerca de 8%do nosso PIB, enquanto que o Pais prevê pagar 4,3% do PIB, o que prova a necessidade de renegociar toda a divida contraída, superior a 6,5 mil milhões de euros, 135% do nosso PIB Regional.

A região, viveu os piores três anos, da sua democracia, com grandes sacrifícios sociais e económicos, não foi capaz de implementar uma agenda de crescimento sustentável, assente na criação de emprego, não foi ainda capaz, de repor a con?ança ao investimento, não conseguiu consolidar as contas públicas e não conseguiu renegociar a sua divida, tornando-se uma região venerável e sem qualquer perspectiva no curto prazo.

Será necessário nos próximos anos, um maior rigor orçamental, redução nos custos intermédios da administração pública, novas prioridades de investimentos público e iniciar as reformas na máquina pesada do sistema político regional, criando as condições necessárias, ao crescimento económico, a sustentabilidade ?nanceira e a criação de emprego.

Por ?m, é urgente conhecer o documento de estratégia orçamental 2014-2018, que tem por objectivo conhecer o compromisso do governo regional com a sustentabilidade das ?nanças públicas, num horizonte para além do Programa do Ajustamento Económico e Financeiro.

Lino Abreu