Miguel Fonseca Não tenho visto os cabeças de lista nacional de vários partidos debater as questões essenciais que se colocam ao Povo Português e que dizem respeito ao nosso futuro na União Europeia. Que atitudes pensam tomar para que Portugal seja, de facto, um estado entre iguais na UE. Quando recobramos a nossa soberania em 1640, fizemo-lo porque constatamos que tínhamos um problema e resolvemo-lo com uma alternativa. Agora, constatamos que temos um problema e não tomamos uma atitude consequente. Numa União de estados entre iguais, não cedemos a nossa soberania a outros estados mas partilhamo-la entre todos. Hoje, os estados europeus são menos iguais que os estados da União americana. A segunda questão é a questão da soberania monetária. Todos os estados têm direito a ter soberania monetária, ou própria ou partilhada. Aqui, coloca-se o mesmo problema que no caso anterior: abdicamos do escudo para partilharmos a soberania monetária no âmbito do euro e não para sermos sujeitos passivos numa moeda que não integra todos os mecanismos inerentes a um sistema monetário e cuja natureza serve alguns estados mas prejudica outros.

A questão que se coloca, portanto, não é, pelo menos para já, continuar ou não no euro, mas proceder à criação dos mecanismos necessários a uma moeda, para que ela seja, efetivamente, a nossa moeda e não a moeda dos alemães. Que farão, quanto a isso, os defensores da nossa permanência no euro para alterar esta situação? Nenhum povo, e sobretudo o povo português com a sua longa e singular história, abdica voluntariamente da sua soberania: ou entra para um projeto maior em que, através da partilha solidária da sua soberania, aumenta o seu poder de influência, ou, se verificar que esse projeto está a esmagar a sua identidade e os direitos do seu povo, deve abandoná-lo. Foi isso mesmo que aconteceu no caso da União Ibérica: os defensores dessa União em 1580, entraram nela porque achavam que ela só traria vantagens - veja-se o caso da prata das colónias sul-americanas. Quando a realidade mostrou que assim não era, tomaram a iniciativa de a abandonar.

A última questão é o denominado tratado orçamental: vão ou não submeter essa questão a discussão pública e a debate nacional, com referendo, com todas as suas consequências? Uma outra questão importantíssima: numa altura em que o embaixador da Índia reafirma o interesse daquele país em integrar a CPLP, em que medida se tem feito ou pensa fazer a exploração recíproca na CPLP e na União Europeia da nossa pertença a esses dois espaços geoestratégicos. Parece que outros veem e potenciam o que nós não vemos , as potencialidades económicas da CPLP e as vantagens mútas da dupla pertença à UE e à CPLP. O Movimento Autonomia-Madeira propôs a criação de uma assembleia parlamentar que integre entidades territoriais autónoma, entre as quais Goa, e continua, sem alardes, a trabalhar nesse projeto. Finalmente, é preciso reforçar a componente política e democrática da Comissão, com menos poderes dos euro-burocratas de Bruxelas, que foram uma das causas do excesso das políticas da troika: funcionários sem rosto que se impuseram aos políticos. É preciso que a política se imponha à burocracia e que o fatalismo dê lugar a uma atitude de afirmação de Portugal no concerto europeu, digna do passado da nossa diplomacia, porque Portugal não é apenas obra de soldados mas, com igual mérito, obra de diplomatas.