O sistema de governo da República assenta numa dupla dependência política. Depende não só da Assembleia da República, mas também do Presidente da República.

É por isso um sistema semipresidencial. Diferentemente, o sistema de governo vigente na Região Autónoma da Madeira é um sistema em que o Governo Regional depende politicamente em exclusivo da Assembleia Legislativa da Madeira. É por isso um sistema parlamentar puro. Ao contrário do Governo da República, o Governo Regional não depende politicamente do Presidente da República nem do Representante da República.

Sendo assim, depende apenas do Parlamento Regional e não de Cavaco Silva a decisão sobre o que se irá passar após as eleições internas do PSD/M. Nos termos do Estatuto Político Administrativo a decisão é nossa e não do Presidente da República. Espanta-me que se queira meter ao barulho o Presidente da República num assunto que apenas a nós compete decidir.

Apenas ao Parlamento Regional cabe decidir se haverá ou não um novo Governo Regional no quadro da atual legislatura. Ou, se em alternativa, haverá eleições regionais antecipadas por não ser possível viabilizar no Parlamento um novo Governo. Em ambas as situações o atual Governo Regional manteria a Governação em regime de gestão corrente até à posse do novo governo.

Com a eleição de um novo líder do PSD/M em Dezembro e sua entrada em funções logo após o Congresso marcado para 10 de Janeiro, o natural é que o atual Presidente do Governo apresente de imediato a sua demissão, sendo aliás esta a sua intenção como já teve oportunidade de referir. Perante a demissão do Presidente do Governo das duas, uma. Ou o novo líder do PSD, em consonância com o seu Grupo Parlamentar, entende que deve formar novo Governo até o final da legislatura em Outubro de 2015, decisão que do ponto formal é absolutamente legítima se o Parlamento o viabilizar, o que é expectável porque a solução conta com o apoio do Grupo Parlamentar que detém a maioria absoluta dos deputados. E neste cenário, Cavaco Silva, em coerência com a natureza parlamentar do sistema, não pode deixar de respeitar a vontade do Parlamento. Ou então, o novo líder, em consonância com o seu grupo parlamentar, entende que a solução passa por eleições antecipadas. Não havendo condições para formar novo Governo por falta de apoio do Partido maioritário no Parlamento, Cavaco Silva limita-se de novo a respeitar a vontade da Assembleia e nada mais tem a fazer do que convocar, desde logo, novas eleições.

Pela minha parte, e como já é conhecido, se for eleito, como espero, líder do PSD/M, entendo que a solução passa pela convocação de eleições antecipadas. Não admito formar Governo até à conclusão da Legislatura em Outubro de 2015. Por uma razão simples: Ainda que tal fosse política e legalmente possível não quero governar baseado numa legitimidade eleitoral que não conquistei.

Sérgio Marques