Uma democracia moderna e consolidada, que pretende preservar o pacto de confiança com os cidadãos, não pode, mesmo legalmente, acolher situações de excepção ou injustificáveis aos olhos do mais elementar bom senso. A existência de casas de férias no Porto Santo ao dispor dos membros do governo regional é uma situação injustificável e incompreensível. Não há qualquer justificação para o contribuinte financiar a manutenção e funcionamento de imóveis ao serviço do recreio e lazer da elite governativa e respectivas famílias, pois isso em nada contribui para a prossecução do interesse público ou para o bom governo da “res pública”. Outra situação incompreensível, também nesta Região Autónoma, é aquela que permite aos políticos da Madeira continuar a acumular a reforma com o vencimento. Esta exótica excepção a nível nacional, tem de acabar de uma vez por todas. Se a matéria e causa, como se disse, “é da reserva da iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira, não podendo ser objecto de lei ordinária” – então a Assembleia Legislativa da Madeira deve tomar rapidamente a boa iniciativa de acabar com esse privilégio insustentável aos olhos dos cidadãos.

Miguel Albuquerque Candidato a líder do PSD-M