Luís Gomes Os portugueses puderam finalmente respirar de alívio. O todo-poderoso Tribunal Constitucional decidiu que autarcas com três mandatos são elegíveis noutros concelhos, abrindo assim a porta constitucional a presidentes de câmara vitalícios, desde que mudem de município em cada doze anos!

Já não era sem tempo, aliás, foi uma enorme crueldade permitir que alguns notáveis tivessem ficado todos estes meses sem saber se poderiam candidatar-se, e, talvez continuar a exercer a “profissão” de que tanto gostam.

E o país, que não pode prescindir de tanto talento, à beira de um ataque de nervos…

A nossa sorte é que estes candidatos a presidentes de câmara vitalícios são mesmo muito persistentes e após doze anos de privações e sacrifícios ao serviço do povo, não se cansam nem desistem de continuar a sacrificar-se, mesmo que para tal sejam obrigados a mudar-se para um município vizinho. Alguns até estão habituados à mudança, já mudaram de partido, agora é só mudar de município.

Os partidos que patrocinaram tais candidaturas ficaram satisfeitos e o “show” das eleições pode assim prosseguir, enriquecido com a participação de mais estas vedetas e com a garantia dada por partidos e candidatos, de terem reduzido muito substancialmente os gastos com a campanha.

Compreende-se a preocupação, pois apesar de tanta animação, há muita gente que já não tem dinheiro para comer e que poderia ofender-se com alguns exageros…

Como por exemplo a contratação de artistas pimba que se pagam a “peso de ouro”; ou o arrendamento de espaços para sedes de campanha nas principais ruas da cidade; ou milhões de panfletos, impressos a cores, que quase ninguém lê e fazem transbordar as caixas de correio e a nossa paciência; ou carros a circular com música desagradável e muitos decibéis acima do que ouvidos normais podem tolerar; ou ainda cartazes diferentes para os diversos concelhos, com as fotografias dos respectivos candidatos colocadas em tudo o que é esquina ou rotunda…

Ainda bem que garantem estar a gastar menos dinheiro com a campanha, porque se não dissessem, ninguém acreditaria… Diz um familiar e amigo que muito admiro e estimo, que o dinheiro que gastam é o “preço” que pagamos pela democracia!

Num país ultra endividado e que luta pela soberania, talvez fosse prudente reduzir esse preço, obviamente, sem colocar em causa o regime democrático.

Infelizmente, para muitos dos nossos “representantes”, reduzir custos significa cortar nos salários, nas reformas e pensões, na saúde, na educação e em tudo o que se possa imaginar, com excepção das suas “vitalícias” mordomias e sem colocar em risco os seus lugares de “eleição”!

Como é sabido, a situação de emergência nacional tem justificado a quebra de compromissos assumidos pelo Estado e a revogação de inúmeros direitos adquiridos.

Contudo, essa mesma emergência já não justifica que o Estado seja sujeito a uma severa “cura de emagrecimento”, que poderia passar pela redução substancial do montante das subvenções aos partidos; do número de deputados da Assembleia da República e Legislativas da Madeira e dos Açores, bem como de toda a “corte” que os acompanha; pela extinção de cargos como o de Ministro da República; pela redução e ajustamento dos órgãos do poder local à dimensão e à realidade financeira do país; pela extinção do Tribunal Constitucional e integração das suas funções no Supremo Tribunal de Justiça; pelo fim de “jackpots”, subsídios e subvenções absolutamente imorais...

Custos que não são um “preço” da democracia, mas, uma exuberante manifestação de falta de decência e um verdadeiro atentado ao regime democrático, porque lesam irremediavelmente a confiança dos portugueses nos titulares de cargos públicos e nas suas Instituições.

E que o contribuinte vitalício não pode continuar a pagar!