Ao conversar com um reformado da Polícia, ele contava-me que tinha decidido passar à pré-reforma porque lhe tinham assegurado que continuaria a fazer os seus descontos para a reforma como se estivesse no ativo, o que fez, e, na altura da reforma, teria todos os seus direitos como se estivesse estado no ativo. Qual foi a surpresa deste antigo agente da autoridade ao verificar que, quando chegou à altura de pedir a sua reforma, as regras do jogo tinham-se alterado completamente, tendo ficado com uma dívida com a Segurança Social e a receber bastante menos do que os seus colegas que tinham permanecido no ativo. O sentimento de estar a ser injustiçado por um Estado que não cumpre o que promete está a alastrar no nosso País, onde os cidadãos vão sentido que existe um Estado todo poderoso que só tem direitos, que pode decidir o que lhe apetecer e que os cidadãos só têm o dever de obedecer. O Estado modifica contratos sem se preocupar com a outra parte a não ser que esta seja poderosa ou estrangeira caso em que se “acobarda” e entra num processo de negociação. A Constituição não pode deixar de ser o garante dos direitos dos cidadãos e, por isso, é extremamente importante que seja respeitada. Acusar o Tribunal Constitucional de fazer o que deve fazer é um ataque ao Estado de Direito e pode levar a situações extremas em que os cidadãos não sabem mais como viver o seu dia-a-dia. O Estado não pode ter um tratamento diferente de qualquer outro empregador que não pode aumentar o horário de trabalho dos seus empregados ou retirar-lhes direitos sem um verdadeiro processo negocial… se esta Constituição é um problema para o crescimento da Economia, trabalhemos todos para que seja aprovada uma outra Constituição, mas, enquanto não a temos, vamos respeitar a atual!
Pedro Telhado Pereira