Em Portugal cerca de 23% dos trabalhadores têm contratos a termo, enquanto na União Europeia a 27(UE-27) esse número fica pelos 14%. À luz do Coeficiente de Gini, medidada desigualdade na distribuição de rendimento, Portugal é 4º estado da UE com maior desigualdade. Em 2008, Portugal, a par com a Espanha, era o 4º país da UE-27 com maior assimetria na distribuição do rendimento, sendo os 20% mais ricos detentores de 43% do rendimento. Em 2009, 71% dos trabalhadores portugueses auferiam rendimentos inferiores ao rendimento médio por trabalhador (1.100 €), com apenas 20% dos trabalhadores a auferiam ganhos superiores a esse rendimento médio. A remuneração mínima em Portugal é das mais baixas da EU-27. Estes dados, disponíveis em http:/observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt, levam-nos a concluir que 38 anos de democracia foram insuficientes para atenuar as desigualdades. A rigidez da legislação laboral, ao invés de proteger o emprego fomentou a empregabilidade precária. Não partilho do discurso miserabilista de que os que auferem mais têm de abdicar de parte do rendimento a favor dos que menos auferem. Não considero o 13º mês de salário e o subsídio de férias "luxos" injustificáveis se só laboramos 11 meses no ano. São o resultado duma prática corrigível aplicando o factor 1,6667 (14/12) aos salários actuais, recebendo-se mais mensalmente, apenas 12 vezes ao ano. Mas a manutenção dos rendimentos do trabalho requer maior produtividade,mais flexibilidadee provavelmente mais trabalho. Dispensa-se o discurso dos "direitos adquiridos". Exige-se maior responsabilidade, honestidade e transparência.Se todos devemos ter direito a um trabalho, todos temos o dever de fazer tudo e o melhor que sabemos para quem nos contratou, defendendo verdadeiramente o nosso trabalho e demonstrando que merecemos a manutenção do posto que ocupamos. Merecendo-o a precaridade laboralperde valor e a rigidez legislativa perderá importância.
Rui Gomes Coelho, Economista