Unidos pelo 'Pacto da Democracia' os sete partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira e o Bloco de Esquerda, assinaram, esta segunda-feira, o documento para pôr fim ao que chamam de “armadilha da democracia”.
A cerimónia que decorreu à porta da Assembleia, reuniu deputados, representantes dos partidos e curiosos num momento que, os intervenientes, consideram ser “histórico”.
Com a assinatura deste documento os partidos comprometem-se a suscitar a declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade de algumas das normas do regimento da Assembleia Legislativa da Madeira. Defendem ainda que o regimento deve ser alterado para exigir, também, uma "fiscalização efectiva" ao Governo Regional e a presença "regular" dos seus membros.
A carta de princípios vai agora ser remetida aos órgãos de soberania e sempre que o Parlamento discutir propostas de decreto legislativo regional sem a presença de membros do Executivo os deputados da oposição vão ausentar-se do plenário.