Há bem poucos dias, perguntaram-me se concordava com as atuais regras de atribuição de bolsas aos estudantes universitários. A razão da pergunta tinha que ver com o facto de, no modelo atual, serem tidas em conta informações sobre a condição económica da família do estudante e sobre o cumprimento fiscal da mesma, a que se juntam, nos anos subsequentes, regras de aproveitamento escolar. Numa primeira abordagem, qualquer destas regras parece sensata e incontestável. No entanto, é necessário reconhecer que estas regras têm origem em conceitos diferentes. No caso das duas primeiras, a condição económica e a carreira contributiva da família, o que está em jogo é um conceito de apoio do estado à família do estudante, devendo pois a bolsa ser encarada como um subsídio. O aproveitamento escolar, por outro lado, tem de ver com o mérito do estudante. Este é o conceito clássico de bolsa, que, encarada deste ponto de vista, surge como um prémio atribuído ao estudante pelo seu esforço e capacidades. Estão, assim, em jogo na atribuição das bolsas atualmente, dois critérios totalmente distintos e que têm lógicas diferentes. Se o que se pretende é apoiar a família através de um subsídio, para que esta possa financiar os estudos da prole, então é de toda a naturalidade considerar a sua condição económica e o respeito pelo pagamento de impostos como critérios fundamentais. Se o que se pretende é premiar o estudante, então apenas o estudante deve ser considerado na atribuição da bolsa. Resulta da junção destes dois tipos diversos de critérios, a possibilidade de algumas situações que, em primeira análise, pelo menos, parecem injustas. É o caso de um excelente estudante, de uma família sem meios, que não consegue estudar porque a família não pagou os impostos. Se colocarmos as duas abordagens, apoio à família e prémio ao estudante, como situações extremas, verificamos que o estado português optou por um meio-termo que é, certamente, mais complexo e discutível que qualquer dos extremos considerado isoladamente. Esta é, infelizmente, uma tendência nacional já antiga: escolher sempre algo que está no meio de duas situações extremas, indo a cada uma delas buscar o que tem de bom. Parece um processo interessante. O problema é que, em geral, os dois extremos dificilmente são conciliáveis e, por esta razão, muitas vezes acabamos com sistemas que, se por sorte não forem inconsistentes, são, quase sempre, de uma enorme complexidade. Compare-se a complexidade do modelo semipresidencial que temos com a simplicidade dos modelos parlamentares ou presidenciais de outros países, por exemplo. Ou, no caso das universidades, o de termos um regime de funcionamento descentralizado, livre na sua auto-organização, com uma gestão de carreiras centralizada e única! Para já não falar desta curiosa ideia de termos um país com uma parte regionalizada e outra não! A incompreensão das particularidades e necessidades especiais de uma região como a nossa seria certamente muito menor se, por exemplo, um beirão pertencesse, ele também, a uma região com autonomia em relação ao poder central.
Castanheira da Costa