O governo mal foi eleito e a troika já mexe. O debate abre-se em torno dos planos de privatização e já se ouvem garantias que dão como certa a venda, no segundo semestre deste ano, de empresas do Estado como a REN, a EDP e a TAP, que vão render 3 mil milhões aos cofres do Estado, ficando ainda em falta 2,5 mil milhões de euros em outras privatizações para cumprir com os objectivos do famigerado memorando. Estou em crer que o cumprimento destas metas não se vão cingir a medidas calculadas de régua e esquadro, porque há outros critérios a ter em conta como a produtividade, a rentabilidade, o serviço público e as mais-valias. Quando as há, claro.
Por aqui até se compreende o frenesim do anúncio de greve de 10 dias, entre Junho e Julho, anunciado pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil para tentar paralisar a TAP. Uma medida que não deixa de ser precipitada e inconsciente, um golpe sem misericórdia e de desespero digno de um ‘kamikaze’. Tal como todas as outras empresas públicas mal cotadas ao nível de proveitos, a TAP foi forçada a reduzir 15% da despesa e está à beira de se despenhar num passivo sem regresso. Se quiser aterrar num outro destino que não o da privatização, não resta outra alternativa à transportadora aérea além da optimização de meios com vista a reduzir custos ao máximo sem pôr em causa o serviço público que está obrigada a prestar. O caminho seguido foi o de diminuir o número de tripulantes nas ligações de longo curso, para poupar 14 milhões de euros/ano. A viagem ainda não começou e já está a causar turbulência a bordo, vindo o sindicato exigir mais dias de descanso como contrapartida.
Não fosse a TAP um sector estratégico para a economia portuguesa, determinante para o turismo e para as exportações, e, sobretudo, não estivesse a empresa pública à beira da falência, esta ameaça de paralisação durante 10 dias teria outro sentido além do lento depenar daquela que já foi a galinha dos ovos de ouro. Cada greve diária significará qualquer coisa como 5 milhões de euros de prejuízo, mais um ‘buraco’ que se abriria e que o Estado trataria, mais tarde ou mais cedo, de cobrar a todos os seres pensantes que respiram em Portugal.
Cá por terra, verifica-se que também as empresas públicas têm descarrilado na gestão da coisa pública. As transportadoras do Estado estão a cair em desgraça e a troika já propôs reacção imediata no memorando de entendimento. O prejuízo das empresas públicas de transporte como a Refer, a Metro do Porto, a CP, a Carris e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) acumulam uma dívida que atinge os 773,4 milhões de euros em 2010, um aumento que não pára de crescer como que um vírus, e que representa um aumento superior a 200 milhões de euros, quando comparado com 2009. Um vírus que encontra paralelo num tumor maligno que cresce silencioso nas Sociedades de Desenvolvimento da Madeira, que continuam a ser alimentadas por um Governo Regional que parece ter perdido a noção das capacidades reais da Região para poder continuar a ‘fintar’ os limites de endividamento.
Na verdade, enquanto que no país, se debate o futuro das empresas públicas dispendiosas, na Madeira, só ouvimos exigências, como se estivéssemos em condições privilegiadas neste processo negocial já encerrado, quando temos uma défice que é abismal, mesmo quando comparado com a já vergonhosa dívida pública nacional. Alberto João Jardim até se lembrou de garantir, na conferência de imprensa da noite eleitoral, que já tinha escrito a Passos Coelho informando o candidato do PSD, entretanto eleito, sobre as prioridades para a Madeira, qual memorando de 'troika-tintas' da república das bananas. O que o futuro governo pretende saber são as soluções propostas pela Madeira para problemas já diagnosticados, como o sobreendividamento público, quando se sabe que a Madeira tem a sua Refer, o seu Metro do Porto, a sua CP e a sua Carris todos juntos num só megamonstro. As Sociedades de Desenvolvimento perfazem um avolumar de dívidas aos bancos que representava 600 milhões de euros em 2009. O ano de 2010 está por escalpelizar e o de 2011 e seguintes: a calculadora a Deus pertence. Novidades sobre as empresas públicas que mais derretem dinheiro dos madeirenses? Só conhecemos os avales do Governo Regional, como o mais recente, de 43 milhões de euros que vão permitir às SD’s servirem-se de mais empréstimos contraídos à banca, agravando as condições se financiamento a outras empresas públicas, aos empresários e às famílias.
O que não se pode aceitar é que estes avales concedidos para ‘aliviar’ empresas públicas incapazes de se rentabilizar, pese mais ainda o fardo da despesa da Região Autónoma da Madeira que atinge valores insuportáveis, superiores a 6 mil milhões de euros, ou seja, mais de 24 mil euros sobre cada madeirense. É isto que tem de acabar um dia.