Ser polícia

É inegável afirmar-se que a PSP representa uma das estruturas fundamentais da sociedade portuguesa, uma vez que a manutenção da democracia, a garantia da segurança interna e a defesa dos direitos dos cidadãos e dos seus bens são a sua principal missão. Ora, esta responsabilidade social traduz-se numa missão quase impossível, senão mesmo num paradoxo, no que se refere à posição dos agentes policiais, uma vez que garantir, por exemplo, a liberdade de expressão e o direito à greve dos cidadãos, coloca a PSP num confronto com a sua própria entidade patronal, o Estado, protagonista dominador por excelência. Por um lado, os polícias devem defender os direitos, as liberdades, as garantias e a integridade dos cidadãos, seus pares, mas por outro lado também devem fazer cumprir as ordens de quem lhes paga os ordenados. Assim, o termo aparentemente transparente de polícia reveste-se de funções, tarefas e práticas profissionais fortemente variadas e, por vezes, estranhas entre si. Para o Estado, o aparelho policial é um organismo a quem, supostamente, dá ordens e destina missões, mas, para a sociedade, no seu todo, a polícia traduz-se num serviço de utilidade pública, susceptível de ser requisitado por qualquer um, a qualquer instante e por qualquer razão, e, simultaneamente, a instituição policial constitui um corpo profissional com os seus próprios interesses e dissabores inerentes à sua actividade. Estas três dimensões não se fundem em perfeita harmonia, antes pelo contrário, podem confrontar-se como lógicas de acção distintas e concorrentes entre si. O funcionamento quotidiano da Polícia é o resultado de permanentes tensões, conflitos, compromissos, etc. entre estas três lógicas, ou seja, os objectivos oficiais da instituição policial não se harmonizam espontaneamente com os valores dos polícias, com as estruturas organizacionais existentes e com a parcelização das tarefas policiais, motivo pelo qual a eficácia da polícia é dificilmente mensurável. De acordo com certas perspectivas, a Polícia é um instrumento relativamente passivo que executa mecanicamente as directivas e as normas emanadas do sistema político que correspondem ao modo como a teoria jurídica descreve a função policial. Mas, esta ideia de um agente passivo e dócil, de certa forma instrumentalizado pelo poder, no entender de um certo sector politico, colide muitas vezes com a génese repressiva inerente ás funções intrínsecas de que se reveste a sua actuação estatutária. Além disso importa não esquecer que, tal como em todas as profissões, os polícias têm interesses próprios expressos pelos sindicatos, associações e outras coligações profissionais, sendo que é na interacção quotidiana entre eles próprios; entre eles e o público e entre eles e as suas tarefas que se constitui e reproduz uma cultura profissional. Qualquer instituição se especifica pelos valores que serve e, no caso da instituição policial, esses valores são extremamente discriminantes, tal como no caso da escola: Embora tenha uma função instrumental de transmissão de saberes, a escola pode não cumprir do mesmo modo e com os mesmos meios se se trata de promover a igualdade de oportunidades ou de seleccionar uma elite, mas, todas as actuações dos polícias obedecem a determinadas normas que, a não serem levadas a rigor, se podem voltar contra eles mesmos. Por outras palavras, o professor tem um conteúdo para leccionar, mas pode escolher o seu método de ensino e alterá-lo ao longo do ano lectivo, conforme as dificuldades do aluno. Enquanto que um polícia pode não ter tempo para escolher adequadamente o seu método de intervenção. Por este motivo, é importante que a formação de base dos polícias os prepare para fazer face a situações complexas caracterizadas por conflitos de valores e os ajude a discernir qual o valor que deve predominar numa situação concreta. Ser Policia é algo que devia ser resultado de uma vocação "entranhada no código genético" de cada membro da instituição, no entanto, não sendo essa vocação geneticamente possível, deve-se no mínimo garantir a cada policia as condições essenciais para que o exercício das suas nobres funções possam ser desempenhadas com o maior rigor no respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. António Cartaxo, Dirigente Nacional do SPP/PSP

António Cartaxo