“Aquilo que os madeirenses
têm de saber é que se não fosse a acção do Governo da República e, neste caso em
particular, do Governo Regional, em reduzir a sua receita de ISP, os
combustíveis na Madeira seriam, hoje, muito mais caros” afirmou, esta segunda-feira,
o deputado Pedro Coelho, à margem da reunião estabelecida com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, durante a qual os deputados eleitos pelo
PSD/M à Assembleia da República abordaram não só o Orçamento do Estado para
2027, como todas as medidas que, do ponto de vista fiscal, têm vindo a ser
assumidas para minimizar o impacto da escalada de preços dos combustíveis e o
aumento do custo de vida.

Segundo nota à imprensa, Pedro Coelho garante que, para já e enquanto a Região não tem uma Lei das
Finanças Regionais “equitativa e justa”, defenderá como fundamental a
manutenção da transferência extraordinária, em termos de Fundo de Coesão, para
a Madeira, semelhante à que aconteceu no Orçamento do Estado para 2026, na
ordem dos 80 milhões de euros.

“A nossa acção política
baseia-se, também, no custo de vida das pessoas e todos nós sabemos que os
combustíveis estão a preços elevadíssimos, mas que esse aumento não é culpa nem
do Governo Nacional nem Regional. É uma situação que deriva da conjuntura internacional
e pelo facto de termos um conflito no Médio Oriente e um conflito na Ucrânia,
sendo que é importante dizer que tanto o Governo Regional como o Governo
Nacional não estão a ganhar um cêntimo com esta escalada de preços porque o
adicional de IVA a que a Região tinha direito e o Governo da República, tendo
em conta o aumento de preços, está a baixar no desconto do ISP”, explicou o
deputado.

Pedro Coelho que, nesta
linha, sublinhou que, em média, os combustíveis na Madeira são mais baixos
cerca de 11 cêntimos por litro, que a taxa de ISP na Madeira para o gasóleo, no
dia 18 de setembro, era de 33 por litro e no continente era de 44 cêntimos, que
têm sido públicos os apoios que o Governo Regional tem dado com a publicação de
várias Portarias para o setor transportador e para a pesca e que, portanto, “o
Governo não está a ganhar nada porque, se não fosse esta redução em termos de
ISP, aqui na Madeira, os combustíveis, em média e por litro, seriam 24 ou 25
cêntimos mais caros”.

Paralelamente, lembrou o
deputado social-democrata, “nós temos aqui na Madeira taxas de IRC nos mínimos
históricos – temos uma taxa de IRC de 10,5% para as empresas que têm uma
matéria coletável até 50 mil euros e de 13,3 % para as empresas com matéria coletável
superior a este valor, o que significa que temos das taxas mais baixas de IRC
da União Europeia – e, em termos de IRS, temos os nove escalões com uma redução
de 30%”, acrescentando que os jovens, também da Madeira, têm tido direito a um
desconto único no IRS durante os primeiros dez anos da sua vida de trabalho e
que muitos jovens, também na Região e graças às medidas que têm vindo a ser
assumidas, já compraram a sua primeira habitação com a isenção do IMT e do
imposto de Selo. Deputado que lembrou, ainda nesta ocasião, a terceira medida
em termos de pensões que este Governo da AD já fez e que também irá chegar à
Madeira em novembro, que é um complemento extraordinário para as pensões mais
baixas, até 1.600 euros, correspondendo a um acréscimo na pensão entre 100 a
200 euros para cada pensionista.

“Estas são, sem dúvida,
medidas importantes. Nós estamos sempre preocupados com a qualidade de vida e,
sobretudo, com o custo de vida das pessoas e a verdade é que os Governos fazem
aquilo que é possível e que, em termos fiscais, passa por reduzir a taxa do
ISP”, concluiu.

A proposta do
Orçamento do Estado para 2027 será entregue na Assembleia da República até ao
dia 10 de Outubro e que os deputados eleitos pelo PSD/Madeira já têm audições
marcadas para o próximo dia 26 de Outubro, sendo que as propostas de alteração
terão de ser entregues até 6 de Novembro.