A proposta para rever o regulamento de atribuição de habitação social, apresentada pelo vereador do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal do Funchal (CMF), foi aprovada por unanimidade na reunião camarária realizada esta quinta-feira.
Em nota de imprensa, Rui Caetano considera que a revisão é necessária por o regulamento actualmente em vigor datar de 2017 e estar, no seu entender, desajustado à realidade actual. O autarca aponta o aumento dos preços da habitação e dos arrendamentos, a subida do custo de vida e as alterações na composição dos agregados familiares como alguns dos factores que justificam a actualização das regras.
“É inaceitável que as políticas públicas municipais continuem sem a devida adaptação à realidade do concelho”, afirma o vereador socialista, destacando o facto de a proposta ter recolhido o apoio de toda a vereação.
Na mesma reunião, Rui Caetano voltou também a defender um reforço da intervenção municipal na limpeza de terrenos, numa altura marcada pelo calor e pelo risco de incêndio. Embora reconheça a limpeza de cerca de 30 mil metros quadrados de terrenos camarários, considera que a autarquia deve actuar também nos casos em que proprietários privados não cumpram as notificações emitidas pelo município.
“É necessário que o município passe da intenção à ação e intervenha diretamente quando essa limpeza não é realizada dentro dos prazos, salvaguardando a segurança das populações”, sustentou.
O vereador socialista abordou ainda questões relacionadas com a mobilidade urbana, defendendo uma actuação mais firme da Câmara perante alegadas situações de estacionamento irregular associadas a empresas do sector turístico. Rui Caetano questiona igualmente quais as medidas que estão a ser preparadas para responder aos problemas de trânsito e de estacionamento na cidade.
Segundo o autarca, é necessário conhecer “que medidas formais e concretas foram adotadas pela autarquia para responsabilizar estas empresas de transportes turísticos”.