Na
sequência do comunicado divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções
Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), relativo à avaliação
do desempenho dos trabalhadores do Instituto das Florestas e Conservação da
Natureza(IFCN), o IFCN esclarece que "aplicou aos seus trabalhadores o regime
resultante do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M, de 30 de
dezembro, que procedeu à revisão do SIADAP-RAM, aprovado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, em matéria de menções
qualitativas e correspondente pontuação, assegurando que nenhum
trabalhador ficou sem menção ou sem os pontos correspondentes para efeitos
de evolução na carreira".

Em comunicado, diz que "não foi anulada qualquer avaliação de desempenho
homologada dos trabalhadores deste Instituto".

"Nos termos legais, foram atribuídas a 80,94% dos
trabalhadores as menções de Muito Bom e de Bom (correspondendo a menção de
Muito Bom a 4 pontos no biénio 2023/2024 e a 2 pontos no ciclo de 2025, e
a menção de Bom a 3 pontos no biénio 2023/2024 e a 1,5 pontos no ciclo de
2025), por aplicação das regras de atribuição e conversão de menções
previstas no regime em vigor. Os restantes 19,06% repartem-se entre as
menções de Excelente e de Regular", acrescenta.

E prossegue: "Em consequência dessas pontuações, os trabalhadores que
reuniam os respectivos pressupostos legais obtiveram o direito a beneficiar
das medidas de aceleração do desenvolvimento das carreiras previstas nos
respectivos diplomas legais, tendo adquirido o direito a alterar o seu
posicionamento remuneratório com a acumulação de 6 pontos, com os
inerentes efeitos remuneratórios".

Refere ainda que "todos os trabalhadores mantêm intactos os direitos que
a lei lhes confere, designadamente o direito de requerer avaliação por
ponderação curricular, nos termos da legislação em vigor, encontrando-se
os serviços do Instituto inteiramente disponíveis para prestar o apoio e a
informação necessários".

Afirma também que "os factos e os números expostos contrariam, assim, a
afirmação de que os trabalhadores do IFCN foram colocados em situação de
desvantagem". "O IFCN reafirma o seu compromisso com o cumprimento integral
do SIADAP-RAM e com a valorização profissional e remuneratória dos seus
trabalhadores, manifestando total disponibilidade para reunir com as
estruturas representativas dos trabalhadores, caso assim o entendam", sustenta.

Por fim, diz que "o IFCN sempre reconheceu e valorizou os seus
trabalhadores, o que se tem traduzido na revisão e melhoria remuneratória,
não só das carreiras especiais, como a Polícia Florestal da Região
Autónoma da Madeira, os Vigilantes da Natureza, os Sapadores Florestais e
os Técnicos de Espaços Verdes, como também na melhoria da carreira geral
de Assistente Operacional". "Este esforço concretizou-se em alterações às estruturas
remuneratórias, no aumento do montante do suplemento de risco e na
atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos
assistentes operacionais do sector florestal deste Instituto", concluiu.