O Sindicato dos Trabalhadores em Funções
Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) emitiu um comunicado assinado
pelo dirigente Nelson Pereira, esta sexta-feira, acusando o Instituto das
Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) de lesar “de forma directa e grave”
os seus trabalhadores, depois de o instituto ter decidido anular a avaliação de
desempenho relativa ao biénio 2023/2024, não realizar a avaliação de 2025 e
reportar, em vez disso, classificações do biénio 2021/2022.

Em nota de imprensa, o sindicato manifesta “profunda
indignação” com a decisão, que considera colocar os trabalhadores do IFCN numa
situação de desvantagem face ao resto da Administração Pública. Segundo o
STFPSSRA, as avaliações mais recentes previam alterações relevantes na grelha
de classificação: a introdução do nível 1,5 (‘Bom’), inexistente em 2021/2022,
e, no caso de 2025, a revogação do regime de quotas, que passaria a permitir a
atribuição de 2 pontos (‘Muito Bom’) a quem superasse objectivos e
competências.

Ao não aplicar estes regimes, argumenta o
sindicato, o IFCN impediu os trabalhadores de obterem classificações mais
elevadas, com impacto directo na progressão na carreira, na valorização
profissional e na remuneração.

O STFPSSRA critica duramente o Conselho Directivo
do instituto, que descreve como tendo “uma década de experiência”, por invocar “meras
questões administrativas” para justificar a não realização de avaliações
obrigatórias e o incumprimento das normas legais em vigor. Para a estrutura
sindical, uma entidade pública “tem o dever de cumprir a lei, organizar-se e
assegurar o funcionamento regular dos seus sistemas de gestão”, pelo que a inacção
do IFCN não é admissível.

Na nota, o sindicato sublinha que os
trabalhadores que cumpriram ou superaram os objectivos que lhes foram fixados
viram o seu esforço “ignorado” por falhas da entidade empregadora, e acusa o
IFCN de desconsiderar os trabalhadores, desvalorizar o seu trabalho e
demonstrar incapacidade organizativa.

O comunicado aproveita ainda para criticar o
próprio Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho (SIADAP), que
classifica como um instrumento que “historicamente tem limitado a progressão e
a valorização dos trabalhadores da Administração Pública”. Segundo o sindicato,
ao não aplicar sequer esse sistema, o IFCN acaba por agravar ainda mais a
situação dos seus trabalhadores, retirando-lhes “direitos, classificações,
reconhecimento e rendimentos”.

Perante o que descreve como uma situação de
ilegalidade, o STFPSSRA exige a reposição imediata da legalidade, a realização
das avaliações em falta, a correcção dos prejuízos causados aos trabalhadores e
a responsabilização institucional pela violação das normas.