Miguel Albuquerque visitou esta manhã a Alpha Publicidade, onde
constatou o trabalho ali realizado e a necessidade de um espaço maior. A
empresa localizada em São João, no Funchal, foi criada há sete anos, emprega
nove pessoas, e cresceu sobretudo com o investimento dos sócios. Os apoios são
tão complicados, que o tempo e burocracia necessários não compensam, declarou Pedro
Ascensão, que com Manuel Faria criou a marca. O Presidente do Governo estava
mesmo ao lado, reconheceu o problema, fruto das regras da União Europeia.

“Eu tenho de concordar com ele, é uma burocracia bizantina”, assumiu Albuquerque
no final da visita, mas lembrou as fraudes que existiram no passado em
Portugal. “Nos anteriores quadros comunitários, sobretudo quando houve o Fundo
Social Europeu, houve muitas fraudes”, sendo o reforço das exigências
documentais a resposta da Comissão Europeia para reforçar o controlo das
candidaturas e evitar desvios e que as fraudes se repitam. “Nós estamos a
tentar aligeirar”, garantiu o governante.

Com meio milhão (+ IVA) facturado no ano passado e esse valor praticamente
atingido nesta primeira metade do ano, os dois sócios têm razões para sorrir. Têm
mais de uma centena de clientes em privados e públicos e vontade de crescer, mas
num outro lugar. Certo está por agora os investimentos em mais máquinas.

O crescimento da Alpha Publicidade contribui para o crescimento da
economia da Madeira, Miguel Albuquerque voltou a falar dos números, do recorde
de 60 meses, de crescimento consecutivo, acima da média nacional. O Presidente
destacou a consolidação do investimento externo, a dinâmica do mercado interno
e o Upgrade no turismo, um programa que tem procurado prestar melhor serviço e
melhor produto ao cliente com preço mais alto.

O preço da restauração e da hotelaria subiram, a inflacção a eles
associada também, admitiu. “Tivemos uma duplicação do rendimento em dez anos, e
o RevPAR [Revenue Per Available Room ou Receita por Quarto Disponível] subiu
três vezes, isso significa que a nossa média hoje de ocupação de quarto na
Madeira, a média, está acima dos 100 euros. Há dez anos, era 38 euros”.

Miguel Albuquerque reconhece que há penalização nos fundos de coesão à
conta deste crescimento, uma luta que tem travado para aleterar. O Presidente
do Governo diz que não pode haver uma indexação dos fundos de coesão ao PIB, porque
as regiões ultra-periféricas têm duas penalizações estruturantes e permanentes:
“Nós podemos estar a crescer, mas continuamos a ser ultra-periféricos e a ser
insulares. E é nesse sentido que nós, e todas as forças políticas da Madeira,
penso, neste momento já são favoráveis à revisão da Lei das Finanças Regionais,
que faz essa indexação”.

O também líder do PSD lembra que a Madeira, em termos de fundo de
coesão, só tem aquilo que é concedido mediante negociação com o Governo Central.
Nesse sentido é preciso alterar, porque nós somos penalizados por estar a
crescer, isto é uma estupidez, não faz nenhum sentido”.

O mesmo acontece, disse, a nível da União Europeia, com a intensão da
Comissão de acabar com os programas específicos para as regiões ultra-periféricas,
como o POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a
Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas).

Albuquerque diz que é “um disparate”, pois são estas regiões que dão dimensão
internacional à União Europeia. “Através das regiões ultra-periféricas e da
plataforma continental e do mar territorial, a União Europeia está presente
através das ilhas atlânticas no Atlântico; está presente no Caribe, por
exemplo, Saint-Martin fica no Caribe; está presente na América do Sul, está
presente no Índico, a Reunião fica no Índico; e isso é uma mais-valia
geopolítica que nenhum poder europeu pode prescindir”.

O presidente do Governo Regional reuniu com a presidente do Parlamento
Europeu na passada semana e diz que Roberta Metsola e o parlamento estão
com as regiões. “Neste momento, está connosco na manutenção do próximo quadro
comunitário da nossa especificidade”. Não basta. “Vai ser uma
luta dura, mas neste momento a situação está muito melhor do que estava há uns
meses atrás”, lembrou.