O Juntos Pelo Povo (JPP) assinalou este domingo os 50
anos da Assembleia Legislativa da Madeira com um apelo ao aprofundamento da
Autonomia e uma crítica ao funcionamento do parlamento regional, defendendo uma
cultura política assente no diálogo, no pluralismo e no reforço dos mecanismos
de escrutínio democrático.

Na intervenção proferida durante a sessão solene
comemorativa, Rafael Nunes, um dos vice-presidentes da ALRAM, começou por homenagear os fundadores da Autonomia e os
trabalhadores da Assembleia Legislativa, considerando que o legado das últimas
cinco décadas impõe "responsabilidade e compromisso" às actuais gerações políticas.

O eleito pelo JPP sustentou que um parlamento não pode ser marcado
pela lógica do "quero, posso e mando", defendendo que a maioria parlamentar não
deve encarar o mandato eleitoral como uma autorização para dispensar o diálogo
com a oposição.

"Não existe Parlamento sem pluralismo. Não existe
pluralismo sem respeito", afirmou o deputado, que criticou ainda a recusa em
ouvir associações, ordens profissionais e sindicatos, bem como aquilo que
classificou como uma excessiva resistência ao escrutínio político.

Na mesma intervenção, Rafael Nunes alertou para a
necessidade de preservar a confiança dos cidadãos nas instituições, sublinhando
que "ninguém está acima da lei" e que a Assembleia não deve criar obstáculos ao
normal funcionamento da justiça.

O JPP aproveitou igualmente a ocasião para destacar
vários problemas sociais que, no seu entender, continuam por resolver na
Região, apontando o elevado custo da habitação, as listas de espera na saúde, a
precariedade laboral dos jovens, as dificuldades enfrentadas pelos idosos e o
aumento do custo de vida.

Rafael Nunes referiu ainda os custos da mobilidade aérea, o
atraso na implementação da ligação marítima ferry, a utilização limitada dos
instrumentos de autonomia tributária e a necessidade de maior valorização dos
setores da agricultura e das pescas, bem como da proteção do património
natural.

Em matéria autonómica, o deputado defendeu um aprofundamento
das competências da Região, incluindo a revisão da Lei das Finanças Regionais,
uma maior autonomia financeira e tributária, o reforço do princípio da
continuidade territorial e uma gestão partilhada do mar.

Entre as propostas apresentadas, Rafael Nunes destacou
ainda o reconhecimento das leis regionais, a valorização do Estatuto
Político-Administrativo e a possibilidade de realização de referendos
regionais, considerando que a Madeira já demonstrou possuir uma Autonomia "politicamente adulta".

A concluir, o JPP considerou que a melhor forma de
homenagear os fundadores da Assembleia Legislativa passa por continuar a
aprofundar a Autonomia, fortalecendo as instituições e colocando o interesse
regional acima das conveniências partidárias.

"Que nunca percamos a coragem de aprofundar a Autonomia, de fortalecer as
nossas instituições e de defender, acima de tudo, a dignidade do povo
madeirense e porto-santense", concluiu o deputado.