A leitura do acórdão do julgamento de 42 arguidos acusados
de uma burla no valor de 529 mil euros estava agendada para esta manhã, no
tribunal do Funchal (Palácio da Justiça junto à CMF), mas foi adiada pelo facto
de uma das juízas que têm de assinar a decisão encontrar-se retida no continente,
devido aos problemas de operacionalidade provocados pelo vento forte no
Aeroporto da Madeira. A juíza Teresa de Sousa, que preside ao colectivo, reagendou
a leitura do acórdão para a manhã da próxima sexta-feira.
A acusação do Ministério Público imputava aos arguidos a utilização
de documentos de viagens falsos para proceder ao levantamento em estações dos CTT de
reembolsos pagos pelo Estado no valor global de 529 mil euros.
O esquema funcionou entre 2015 e 2024 e era supostamente
liderado pelos madeirenses J. Silva e A. Caldeira. A
“organização criminosa” compreendia funções especializadas: cinco dos arguidos
estavam incumbidos de recrutar e controlar indivíduos que se deslocavam a
estações dos CTT para receber os subsídios; alguns dos controladores eram
também falsificadores; uma fatia significativa (cerca de 50%) dos valores de
subsídios de mobilidade revertia para um dos líderes do grupo; e o presumível
cabecilha receberia informações da parte de um agente da PSP, que o avisou das
investigações e que, por isso, será arguido noutro inquérito.
No julgamento, que teve início a 20 de Janeiro passado, a
maioria dos arguidos confessou a sua participação no esquema, justificando-o
com dificuldades financeiras decorrentes de situações de desemprego e de saúde,
mas também com os vícios do jogo e da droga, particularmente de cocaína.
Devido ao elevado número de arguidos e de advogados, a
maioria das audiências decorreu no auditório do Instituto da Segurança Social
da Madeira.
As alegações foram concluídas a 12 de Fevereiro.