O Conselho do Governo autorizou, esta quinta-feira, a celebração de um contrato de arrendamento de um espaço comercial no Marina Fórum, no centro do Funchal, destinado à instalação da Direcção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade.

O imóvel situa-se no segundo piso do edifício, localizado entre a Rua Cónego Jerónimo Dias Leite e a Praça do Infante, na freguesia da Sé.

A deliberação não especifica o valor da renda nem a duração do contrato, mas o Governo Regional já tinha autorizado, esta semana, uma despesa de 210 mil euros para arrendar esses mesmos escritórios no edifício Marina Fórum, com o objectivo de instalar serviços públicos.

O contrato corresponde a uma renda mensal de 3.500 euros e prevê encargos até 2031, embora a documentação publicada não esclareça que organismos da administração regional vão ocupar as instalações.

A decisão consta da Portaria n.º 596/2026, publicada terça-feira, 20 de Outubro, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), e assinada pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.

Mais apoios

Na mesma reunião, foi aprovado um apoio financeiro até 30 mil euros à Associação ANIMAD, destinado a suportar despesas com a aquisição de alimentação para animais e outras acções desenvolvidas durante 2026.

A Associação Ornitológica da Madeira receberá, por sua vez, uma comparticipação financeira até 15 mil euros para apoiar as actividades realizadas ao longo deste ano.

O Executivo autorizou ainda uma compensação global máxima de 1.797,58 euros aos armadores de pesca profissional com embarcações movidas a gasolina e licença válida, registadas na frota regional. O apoio destina-se a compensar os custos acrescidos com o combustível entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2025, através da celebração de contratos-programa.

Outra das decisões diz respeito à alienação de um terreno da Madeira Parques Empresariais, localizado no sítio do Marco, em Machico. Trata-se do lote n.º 31 do parque empresarial daquele concelho, com 401 metros quadrados e um valor patrimonial tributário de 25.253,48 euros.