1. Cinquenta anos depois da institucionalização da Autonomia, Portugal continua a discutir aquilo que já deveria estar plenamente consolidado. Ainda precisamos de organizar jornadas para explicar o que é a autonomia, quais são os deveres do Estado para com as regiões ultraperiféricas e por que razão um cidadão português que nasce na Madeira ou nos Açores não pode ser tratado como um português de segunda no acesso aos direitos mais elementares.
Só este facto deveria merecer reflexão. Meio século depois, continuamos a explicar o ‘bê-á-bá’ da autonomia. Continuamos a definir conceitos básicos que deveriam estar interiorizados por qualquer decisor político nacional. E, infelizmente, nem três sessões, nem três congressos, nem três legislaturas parecem suficientes para incutir uma realidade que deveria ser evidente desde 1976.
A ausência do Primeiro-Ministro, mas também do Presidente da República, na cerimónia dedicada precisamente a este debate, na sexta-feira, não deixa de ser simbólica. Não por uma questão de protocolo ou de agenda, mas porque falamos da principal figura do Governo da República e do Estado. Quando o chefe do Executivo não marca presença num momento destinado a reflectir sobre a relação entre o Estado e as Regiões Autónomas, a mensagem política acaba por valer tanto quanto os discursos proferidos. E essa mensagem não é particularmente animadora.