O presidente do Governo Regional
da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu esta terça-feira uma profunda
simplificação dos procedimentos administrativos e uma maior liberdade das
autarquias para recorrerem ao financiamento, considerando que o actual modelo
limita a capacidade de resposta dos municípios às necessidades das populações.
Intervindo na iniciativa
promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), no âmbito
da reflexão sobre os 50 anos do poder local democrático, Miguel Albuquerque
alertou para aquilo que considera ser um excessivo controlo burocrático sobre
os órgãos autárquicos.
“As autarquias locais, sendo
órgãos eleitos democraticamente e com grande proximidade às populações, são
órgãos políticos”, afirmou, sustentando que os municípios têm hoje dificuldades
em concretizar os programas sufragados pelos eleitores devido a um conjunto de
regras e entidades de controlo que, na sua perspectiva, colocam os autarcas “em
permanente suspeição”.
Segundo o líder do executivo
madeirense, a demora entre a tomada de decisão e a execução de projectos
compromete a capacidade de resposta das autarquias e contribui para o
descrédito das instituições democráticas.
“Entre a tomada de decisão para
executar uma pequena obra e a concretização dessa obra passam meses e anos.
Isto é inconciliável com uma sociedade que exige respostas cada vez mais
rápidas”, afirmou, perante uma assembleia com vários autarcas da Região, mas
também Alberto João Jardim, seu antecessor no cargo de presidente do Governo
Regional.
Para Miguel Albuquerque, a
principal prioridade passa pela redução da carga burocrática e pela
transferência de maior responsabilidade para os eleitos locais.
“A simplificação significa
transferência”, declarou, defendendo a revogação de grande parte da legislação
que, no seu entender, condiciona a actuação dos municípios.
O presidente do Governo Regional
da Madeira apontou ainda o financiamento como um dos principais desafios do
poder local, criticando as limitações impostas às operações de crédito das
autarquias e a necessidade de autorização por parte da administração central.
“Esse juízo cabe ao povo e aos
eleitores, não cabe ao burocrata do Ministério das Finanças”, afirmou.
Miguel Albuquerque sustentou que
os municípios devem dispor de maior liberdade para recorrer ao financiamento,
desde que enquadrados pelos princípios da boa gestão pública e sujeitos ao
escrutínio democrático dos cidadãos.
“Hoje em dia, as autarquias
precisam de fazer o óbvio”, afirmou, considerando que os actuais
constrangimentos burocráticos dificultam a capacidade de resposta dos
municípios em áreas como a habitação e os investimentos públicos.
O governante concluiu defendendo
uma maior responsabilização dos eleitos locais e um reforço da autonomia
municipal, considerando que esse é o caminho para recuperar a eficácia e a
credibilidade das instituições.
A conferência ‘A Arquitectura do Poder Local’, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) contou com a palestra 'Constituição, Autonomia e Poder Local’, por Alberto João Jardim, bem como com uma mesa redonda sobre 'Leis Eleitorais Autárquicas', que contou com os contributos de Paulo Rodrigues, de Filipe Sousa, de João Bosco da Costa de Castro e de Cláudia Perestrelo, moderada por José Luís Nunes.