O Grupo Parlamentar do JPP tornou público, através de comunicado, que irá dar entrada,
na Assembleia Legislativa da Madeira, de um pedido de audição
parlamentar para saber sobre a qualidade das águas balneares, as interdições da
prática balnear e os riscos ambientais e de saúde pública na Praia do Vigário,
na Baía de Câmara de Lobos e na bacia da Ribeira do Vigário.
O novo pedido de audição pretende ouvir a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, a Direcção Regional do Ambiente e Mar e a Autoridade de Saúde Regional / Direcção Regional da Saúde.
A iniciativa é
assumida por Miguel Ganança, deputado do JPP na ALM e vereador sem pelouro na
autarquia de Câmara de Lobos, que considera indispensável esclarecer o
que está a afectar a qualidade da água e, sobretudo, que soluções estão
previstas para prevenir novas ocorrências.
Em Março, lembra o partido, o JPP já tinha apresentado um
pedido de audição parlamentar sobre esta matéria, envolvendo a Praia do
Vigário, a Ribeira do Vigário, a ETAR e o sistema de saneamento. "Mas esse
pedido foi chumbado pelo PSD em comissão parlamentar", recorda o JPP. Depois desse chumbo, voltou a verificar-se
uma nova interdição temporária da prática balnear na Praia do Vigário, em Maio
de 2026, na sequência da detecção de contaminação microbiológica nas águas
balneares.
Este episódio junta-se à interdição
temporária já registada em Junho de 2025 e à manutenção da classificação
“Aceitável” da água balnear, o último patamar antes da classificação “Má”, que
pode levar à interdição da prática balnear.
Para Miguel Ganança, estes factos exigem
respostas claras:
Não estamos a falar de uma suspeita vaga. Estamos a falar de
interdições registadas, de dados oficiais e de uma frente-mar que é utilizada
por residentes, visitantes, famílias, praticantes de atividades náuticas e
agentes económicos. O que o JPP quer é que se esclareçam as causas e que se
apresentem soluções.
O partido entende que a qualidade da água da
Praia do Vigário não pode ser analisada apenas na faixa balnear: "É necessário
olhar para toda a bacia da Ribeira do Vigário, para as linhas de água que ali
desaguam, para eventuais insuficiências da rede pública de saneamento, para a
ETAR de Câmara de Lobos, para o emissário submarino e para o encaminhamento de
águas residuais provenientes de zonas do Funchal para aquela infraestrutura".
Miguel Ganança sublinha que "a Praia do
Vigário e a Baía de Câmara de Lobos têm demasiada importância para continuarem
sem esclarecimentos completos". Segundo o deputado e vereador do JPP, "é
preciso saber o que aconteceu, o que está a ser feito e que investimentos ou
medidas estão previstos para melhorar a qualidade da água e reforçar a
confiança pública".
Para o JPP, esta audição deve permitir
esclarecer as causas dos episódios registados, a resposta dada pelas entidades
competentes, a forma como foi assegurada a informação ao público e, acima de
tudo, as soluções estruturais, operacionais e financeiras previstas para
reduzir fontes de contaminação e proteger a Praia do Vigário, a Baía de Câmara
de Lobos e a frente-mar do concelho.
O chumbo do primeiro pedido não apagou o
problema. Pelo contrário, depois desse chumbo voltou a haver uma interdição
temporária. Perante factos documentados, não há razão para recusar
transparência. Câmara de Lobos precisa de respostas, prevenção e soluções.