Não há boas notícias por agora para as famílias que têm
filhos a estudar no continente ou nos Açores, o programa ‘Estudante Insular’
foi suspenso ontem e até haver enquadramento legar que permita o seu regresso
no mesmo modelo ou adaptado, já não será possível reservar e viajar pagando
apenas os 59 euros que o programa criado pelo Governo Regional possibilitava até
esta data. Em causa está a entrada em vigor da plataforma do Subsídio Social de
Mobilidade, que, com o fim do período transitório, coloca de fora os CTT e a
possibilidade de reembolso ao Governo Regional pela verba avançada. Sem
enquadramento legal neste novo formato para continuar a subsidiar a viagem,
Miguel Albuquerque procura agora solução pela via das negociações.

O Governo, através do gabinete do Secretário Regional das
Finanças garante que “nunca
esteve em causa o princípio que presidiu à criação do ‘Estudante Insular’,
lembra que o programa foi criado “para proteger as famílias madeirenses e
porto-santenses dos elevados custos associados à insularidade e para garantir
igualdade de oportunidades” no acesso ao ensino superior.

Tendo por
base este princípio, revela que estão a ser desenvolvidas diligências com vista
a assegurar a continuidade deste apoio. “O compromisso do Governo
Regional continua a ser o de encontrar uma resposta que salvaguarde os
estudantes e as suas famílias”, declarou.

As negociações
decorrem há algum tempo, por agora ainda sem qualquer sinal de que cheguem a
bom porto. No entanto, mantém-se o propósito de “assegurar um mecanismo de
apoio aos estudantes deslocados que evite que estes e as suas famílias tenham
de suportar, na íntegra e antecipadamente, os custos das viagens, pelo menos
até ser encontrada uma solução definitiva para esta matéria”.

O propósito
das negociações é encontrar uma forma de manter este modelo de adiantamento do
Governo da Madeira ou uma solução alternativa que permita chegar ao mesmo fim,
que é as famílias não terem de avançar com a totalidade, até que seja publicada
a portaria para regular o Mecanismo de Continuidade Territorial, aprovado pela
República.

“Aguardamos,
por isso, uma resposta por parte do Governo da República que permita assegurar
o enquadramento legal necessário à operacionalização, em tempo útil e em
conformidade com as regras aplicáveis, de um mecanismo que funcione como
salvaguarda para os estudantes e respectivas famílias, evitando que tenham de
adiantar a totalidade do custo dos bilhetes”, lê-se.