Miguel Albuquerque desvalorizou, esta quinta-feira, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa no processo que envolve Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, sublinhando que não houve qualquer agravamento das medidas de coacção aplicadas.
À margem da cerimónia do Dia do Empresário Madeirense, no Savoy Palace, o presidente do Governo Regional afirmou que “não há nenhum agravamento das medidas cautelares” e considerou que a decisão da Relação vem “confirmar aquilo que o Supremo já tinha dito”.
“O Supremo não deu provimento ao recurso para agravamento das medidas, manteve as medidas mínimas, que são termo de identidade e residência, e a Relação vem confirmar isso”, declarou.
Questionado sobre o impacto político do caso e sobre a presença de Pedro Calado no Congresso do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque disse sentir-se “completamente à vontade”.
“Ninguém num país democrático é condenado em função das notícias, nem de indícios. É condenado em função de uma sentença”, afirmou, acrescentando que a Relação apenas refere a existência de “indícios”.
O Tribunal da Relação de Lisboa concluiu existirem “fortes indícios” da prática de crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e fraude fiscal qualificada no processo que envolve o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal, revertendo parcialmente a decisão instrutória conhecida em Fevereiro de 2024.