O deputado Ricardo Nascimento (PSD) proferiu na sessão
comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril o mais longo dos discursos da
manhã, percorrendo a história da ditadura, as dificuldades da Madeira antes da
Revolução e as transformações registadas ao longo de cinco décadas de
Autonomia.

Nascimento começou por evocar o Estado Novo como um regime
de "concentração de poder, censura à imprensa e repressão das liberdades
civis", recordando o seu impacto na educação — com escolaridade
obrigatória reduzida a quatro anos, manuais únicos ao serviço do regime e taxas
elevadas de analfabetismo — e na saúde, marcada por escassez de médicos, falta
de meios e mortalidade infantil elevada.

Especificamente obre a Madeira, o deputado ‘laranja’ destacou
que a insularidade agravava todo o quadro de fragilidades: mobilidade
condicionada, economia assente em actividades primárias, o sistema de colonia
que mantinha colonos em habitações precárias sem direito a obras, e uma
emigração que se tornou "um pilar de sobrevivência para muitas
famílias" graças às remessas enviadas do estrangeiro. "Se o 25 de
Abril mudou Portugal, mudou ainda mais profundamente a Madeira",
reconheceu Ricardo Nascimento.

O deputado do PSD percorreu depois as transformações das
últimas cinco décadas: a drástica redução do analfabetismo, a criação da
Universidade da Madeira, a expansão do Serviço Regional de Saúde, os fundos
estruturais europeus que financiaram infraestruturas de estradas, portos e
aeroporto, e a consolidação do turismo como motor económico da Região — hoje
posicionada como "destino de excelência" a competir com referências
do Atlântico e do Mediterrâneo. Referiu ainda o Centro Internacional de
Negócios da Madeira (CINM) como instrumento de atracção de investimento
externo. Nascimento atribuiu ao PSD e à social-democracia o mérito desta
transformação, afirmando que o seu partido "soube interpretar e honrar a
confiança que os madeirenses lhe depositaram" e que "o equilíbrio
entre crescimento económico e justiça social esteve na base de muitas das
políticas implementadas".

A segunda parte do discurso foi dedicada aos desafios
estruturais que persistem. O deputado do PSD identificou como prioridade
urgente a revisão da Lei das Finanças Regionais, argumentando que a
transferência de competências para a Região — saúde, educação, protecção civil,
acção social — não foi acompanhada pelos correspondentes meios financeiros, e
que a insularidade impõe custos que o modelo atual não cobre. "A Madeira
não dispõe de escala: mesmo com populações pequenas, é obrigada a garantir
todas as especialidades médicas e todos os serviços essenciais, o que origina
custos incomparavelmente superiores aos do continente", disse.

Ricardo Nascimento defendeu igualmente a revisão do Fundo de
Coesão — criado para compensar os custos da insularidade —, criticando que este
esteja indexado ao PIB, que "não mede nem reflecte os custos estruturais
de prestar serviços públicos numa região ultraperiférica". Reclamou ainda
um modelo fiscal próprio para a Madeira, capaz de atrair investimento e fixar
os jovens qualificados que, sem oportunidades, acabam por emigrar.

O deputado do PSD encerrou a sua mensagem com um apelo
à participação cívica activa dos madeirenses, ao papel das famílias e das
escolas na transmissão dos valores da liberdade e da Democracia, e à
responsabilidade dos políticos em produzir respostas concretas aos desafios actuais
da Região. "A Autonomia colocou nas nossas mãos a capacidade de decidir. A
liberdade deu expressão à nossa vontade colectiva. Cabe-nos agora corresponder
a esse legado com responsabilidade e sentido de futuro", concluiu.