O
secretário regional da Economia reuniu-se esta quinta-feira, 23 de Abril, com o Ministro das
Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Salão Imobiliário de Lisboa,
para defender medidas que reforcem a protecção do abastecimento da Madeira e
reduzam custos logísticos para a Região.
No encontro, foram abordadas a revisão
dos regulamentos operacionais e aduaneiros dos portos de Lisboa e Leixões, bem
como a extensão das isenções do EU ETS a todas as ligações marítimas de
mercadorias entre o Continente e a Região Autónoma.
Na
carta que enviou a 12 de Janeiro ao Ministro, José Manuel Rodrigues já tinha
pedido a revisão dos regulamentos dos portos nacionais para consagrar
expressamente a prioridade insular na atracação de navios, carga, descarga e
libertação de mercadorias destinadas às Regiões Autónomas. O governante
madeirense sustenta que a experiência recente nos portos de Leixões e de Lisboa
mostrou a vulnerabilidade da Madeira perante disrupções logísticas no
continente.
Para
José Manuel Rodrigues, essa prioridade deve ficar inscrita de forma permanente
nas regras portuárias, garantindo maior previsibilidade e resiliência ao
sistema logístico nacional. O secretário da Economia defende que "não se trata
de um privilégio, mas da concretização do princípio da continuidade territorial
e de uma exigência de justiça territorial para as ilhas". Miguel Pinto Luz
assegurou que o Governo da República tudo fará para melhorar o abastecimento às
regiões insulares, e garantiu que essa será uma prioridade do Estado, que
sempre se tem pautado por garantir a continuidade territorial, em todo o espaço
nacional.
O
governante madeirense pediu ainda que a isenção das taxas de carbono do EU ETS
no transporte de mercadorias entre o Continente e a Madeira seja aplicada a
todas as ligações marítimas, incluindo as indiretas. Actualmente, um navio que
saia de Leixões e faça escala em Lisboa antes de seguir para a Madeira pode
perder a isenção por deixar de ser considerado uma ligação directa, situação que
o Governo Regional considera penalizadora para a economia madeirense. O
ministro Miguel Pinto Luz afiançou que o Governo da República irá desenvolver
todas as diligências para que seja dada atenção a esta questão que afecta as
Regiões insulares.
O
EU ETS é o sistema europeu de comércio de licenças de emissão de carbono,
baseado no princípio de “quem polui paga”. Nas ligações diretas de mercadorias
entre Leixões e a Madeira, bem como no sentido inverso, a isenção tem por
objectivo fazer com que os armadores não façam repercutir no frete os custos
dessas taxas, agravando os preços dos produtos no consumidor final.
No dia de Natal do ano passado, o Presidente do Governo Regional da
Madeira, Miguel Albuquerque, e o secretário Regional da Economia, solicitaram
ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que fosse encontrada uma solução urgente
para desbloquear o despacho e a entrada de carga nos navios no porto de
Leixões, na sequência da implementação de um novo sistema informático, uma vez
que esteve em causa a ruptura na cadeia de abastecimento aos arquipélagos
portugueses numa altura crítica de fim de ano, onde o consumo aumenta devido à
época festiva.
Antes,
e perante a greve geral de 11 de Dezembro de 2025, já José Manuel Rodrigues
tinha alertado o Ministério das Infra-estruturas e Habitação para o impacto da
paralisação, tendo pedido a fixação de serviços mínimos de modo a assegurar o
normal abastecimento à Região.
O
encontro desta quinta-feira, em Lisboa, serviu para clarificar posições e
defender que as economias insulares não fiquem penalizadas perante futuras
greves ou bloqueios de qualquer natureza.