O grupo parlamentar do Chega deu entrada, hoje, a um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação de um mecanismo automático de estabilização do preço dos combustíveis, a ser accionado sempre que se verifique um aumento igual ou superior a 10 cêntimos por litro

Segundo explica o partido, através de comunicado, esta proposta reveste-se de especial importância tendo em conta o contexto
de instabilidade internacional e de pressão crescente sobre os preços da
energia, "situação que poderá traduzir-se em novos aumentos no preço dos
combustíveis e, consequentemente, num agravamento do custo de vida para as
famílias madeirenses e porto-santenses".

Miguel Castro afirma que a Região
não pode permanecer passiva perante aumentos abruptos que acabam por penalizar
directamente os cidadãos e as empresas. “A Madeira, devido à sua condição insular, sente de forma mais intensa qualquer aumento no preço dos combustíveis", assume o líder parlamentar do partido. "Estes aumentos reflectem-se imediatamente no custo de vida das famílias e nos custos das empresas. O Governo Regional tem de estar preparado para agir e proteger os madeirenses", aponta.

O Chega explica que o mecanismo proposto prevê que,
sempre que o preço dos combustíveis aumente 10 cêntimos ou mais por litro, o
Governo Regional possa recorrer aos instrumentos legais disponíveis,
designadamente ao ajustamento das taxas aplicáveis no âmbito do Imposto sobre
os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) ou à introdução de factores de
ajustamento na fórmula de cálculo do preço máximo de venda ao público dos
combustíveis na Região, garantindo que essas medidas se
traduzam efectivamente numa redução do preço final suportado pelos consumidores.

No fundo, o que o partido pretende é uma maior previsibilidade
e rapidez de resposta perante oscilações bruscas do mercado energético. “Não é aceitável que sempre que haja uma
crise internacional sejam as famílias e as empresas da Região a suportar
sozinhas as consequências. O que propomos é um mecanismo transparente e
automático que permita ao Governo Regional atuar rapidamente sempre que se
verifiquem aumentos significativos”, acrescentou.

Por outro lado, apontou que, aquando de momentos de dificuldade económica, como foi o caso da pandemia de covid-19, foram adoptadas medidas excepcionais para proteger a população e o tecido
empresarial.