Os vereadores do PSD eleitos
à Câmara Municipal de Machico pedem "maior clareza e transparência" por parte do
Executivo, designadamente no que toca à elaboração das actas das reuniões,
tendo, para tal, apresentado uma proposta de recomendação, acompanhada de voto
de protesto, pela desconformidade dos documentos apresentados relativamente
àquilo que foi discutido e votado.

"A redação efectuada não tem
constituído um resumo fiel do ocorrido, distorcendo as intervenções e posições
políticas desta oposição", referem os autarcas social-democratas, dando como
exemplo a acta referente à reunião de 4 de Dezembro de 2025, a qual foi
publicada no site oficial da autarquia, não correspondendo, no seu ponto 5, à
realidade dos factos, uma vez que inclui uma deliberação relativa a um parecer
técnico jurídico sobre uma Proposta de Alteração da Finalidade de um Contrato
de Empréstimo de Médio e Longo Prazo, sendo que a mesma não constou da ordem de
trabalhos da reunião em causa, nem foi dada a conhecer aos vereadores e, muito
menos, foi votada.

Vereadores que, neste
sentido, recomendaram a adopção de regras internas complementares para a
elaboração das actas das reuniões da autarquia, garantindo que as mesmas passem
a incluir, obrigatoriamente, uma série de requisitos, como a identificação
expressa dos documentos analisados; a fundamentação sintética das deliberações
e o resultado nominal das votações, assim como as declarações de voto integrais
quando apresentadas por escrito. Por outro lado, e sempre que estejam em causa
deliberações relativas a benefícios ou execuções de natureza financeira,
constem da acta a base legal aplicável, a fundamentação técnica e jurídica, os
critérios utilizados e o cálculo discriminado dos valores envolvidos.

A gravação áudio integral das
reuniões e o envio das actas aos vereadores no prazo de cinco dias úteis após a
reunião, com possibilidade de serem realizadas correcções antes da aprovação
definitiva, foram algumas das sugestões apresentadas, sendo de "lamentar" que
esta recomendação tenha sido rejeitada pela maioria socialista, o que motivou
uma declaração de voto por parte do PSD, na qual salientam que manter o actual
modelo procedimental "poderá relevar-se insuficiente para assegurar o grau de
exigência, transparência e rastreabilidade que deve caracterizar o
funcionamento de um órgão executivo municipal".

Rejeitada foi, também e na
última reunião de Câmara, a proposta apresentada pelo PSD para a atribuição de
um apoio financeiro mínimo de 100 euros mensais, durante 12 meses, a todos os
estudantes universitários residentes no concelho de Machico e matriculados em
instituições de ensino superior reconhecida, com majoração do apoio até ao
montante máximo de 150 euros mensais, nos casos em que o agregado familiar
apresente comprovadas dificuldades financeiras ou em que exista mais do que um
estudante do ensino superior no mesmo agregado familiar. Um apoio que deveria
ser alargado aos estudantes do curso de mestrado e dos estudantes que
frequentam instituições de ensino superior fora do território nacional.

Um chumbo de uma proposta
que, todavia, a vereação Social-democrata estranha que, agora, surja pelas mãos
do Executivo, como se se tratasse de uma ideia nova. "Aquilo que foi
apresentado pelo executivo do PS como uma medida estruturante para a juventude não
é mais do que a concretização tardia de uma proposta que foi clara e
inequivocamente defendida pelos Vereadores Machico com Futuro do PSD nas
últimas eleições autárquicas e, nessa medida, é, na prática, uma cópia
política, ainda que se possa dizer que mais vale tarde do que nunca",
sublinham, deixando claro que é positivo que a Câmara avance finalmente com a
implementação desta medida, embora o seu valor seja insuficiente, porque é um
sinal que, afinal, lhe reconhece validade. "É positivo que a proposta avance,
mesmo que por via de quem antes a rejeitou. Contudo, Machico merece mais do que
a apropriação política de ideias alheias e medidas de alcance reduzido. Merece
políticas ambiciosas e robustas, coerentes e verdadeiramente ajustadas às
necessidades das famílias e dos nossos jovens", concluem.