A segunda reunião da tarde da 5.ª Comissão Especializada
Permanente de Saúde e Proteção Civil da ALRAM, destina-se a ouvir o ex-secretário
regional da Saúde, Pedro Ramos, “com a finalidade de esclarecer questões
relacionadas com “Acordos ou protocolos de cooperação, com financiamento
público, entre a RAM e associações privadas”.

Numa intervenção inicial, Pedro Ramos diz que o relatório
foi visto com surpresa, por não respeitar os profissionais de saúde (período
Covid), e agradeceu aos colaboradores. O ex-governante disse que o relatório
revela alguma ignorância.

Pedro Ramos agradeceu à REDE e demais estruturas pelo papel
em período de excepção e revelou o papel da Região desde 2004 e elogiou Ana
Clara Silva, recentemente considerada perita internacionalmente em longevidade.

O ex-governante fez um conjunto de elogios aos trabalhadores
e governantes e disse que, em período de excepção, a saúde pública sobrepõe-se
à constituição.

Marta Freitas (PS), proponente da audição, começou por
lembrar que o relatório não incide só em período Covid, vindo de bem antes desse
período. A deputada lembrou os números críticos do TdC, nomeadamente, entre
muitos, os mais de 30% destinados a rendas. Um prédio não público, mas de uma
entidade com “possível ligação” ao Atalaia Living Care.

Marta Freitas resumiu as críticas do TdC no relatório e
questionou Pedro Ramos sobre os 43% do financiamento ser destinado a pagar
rendas, quando programa destina-se a pagar cuidados de saúde.

Pedro Ramos respondeu que o caso lembra a gestão das camas
de hotelaria da Covid, quando co contrato era assinado depois dos utentes
estarem presentes e disse que as pessoas se esqueceram do que aconteceu na
pandemia e repetiu que a saúde se sobrepõe a todas as regras constitucionais. “O
que foi feito foi sempre para preservar a vida humana de 210 utentes”, o que
custa dez vezes menos nestas entidade do que estando no hospital. “Era preciso
arranjar respostas. Tivermos de tomar decisões”.

Marta Caires lembrou que o processo começou em 2018, undo
não havia Covid e insistiu na questão das rendas e quis saber da relação com a
Vice-presidência.

Pedro Ramos disse que “esta história” não começou em 2018m
nas muito antes e que, quando era dirigentes da urgência, a abertura do Atalaia
permitiu tirar mais de 200 pessoas do hospital. Apesar de todas as políticas,
ainda há muitas altas problemáticas. “Foram soluções encontradas para manter a
dignidade humana.”

Pedro Ramos disse que o Governo Regional trabalha em
conjunto. “A Saúde não tem dinheiro. Quem tem dinheiro é as Finanças…”

Cláudia Perestrelo (PSD) repetiu o argumento da possibilidade
de melhorar a partir do relatório do TdC, e lembrou o investimento feito na
REDE. A deputada apontou, igualmente, nos constrangimentos e no contexto vivido
à época. E questionou quem dirigia a REDE.

Era, disse Pedro Ramos, o Governo Regional e Ana Clara Silva
e disse haver um plano e um número de camas necessárias, pela dirigente referida.
Lembrou os cálculos de custos do hospital e da REDE. Seriam 25 milhões no
hospital e muito menos fora, mas a decisão não seria somente baseada nessas
contas. Havia que garantir dignidade.

Pedro Ramos lembrou o diploma que levou à ALM, com Rita
Andrade, para cuidados de longa duração com cuidados básicos de saúde e outros
com cuidados específicos de saúde.

Cláudia Perestrelo levantou a
questão das altas problemáticas e como a saúde se articulava com a REDE. Pedro
Ramos disse que eram contactados os prestadores para saber a sua capacidade. O
ex-governante lembrou uma reunião de fim de dia, com Maria João Monte, quando
administrava o SESARAM e ele dirigia as Urgências, em que ficou decidido aumentar
a capacidade do Atalaia em 22 camas (nessa altura o SESARAM administrava o
Atalaia).

Pedro Ramos diz que a não
fiscalização também se deveu, em parte, ao medo que quem tinha de fiscalizar tinha
até de sair de casa, devido à Covid. O ex-governante disse que as decisões
foram tomadas pensando na sustentabilidade do sistema, mas também na garantia
de continuação dos cuidados.

Cláudo Perestrelo questionou
Pedro Ramos sobre um eventual financiamento preferível do Atalaia, ao que Pedro
Ramos atribuiu ao acolhimento de maior número de pessoas.

Miguel Ganança (JPP) começou por
dizer que Pedro Ramos não deve de estar a falar do mesmo relatório do TdC,
porque o período abrangido começou antes do Covid e que há questões
problemáticas levantadas pelo tribunal e citou algumas, como ilegalidades,
informalidades e falta de controlo. São “coisinhas”, palavra de Pedro Ramos.

O ex-governante reafirmou que o
relatório revela ignorância e desrespeito pelos profissionais de saúde e que
era preciso “arranjar soluções para um hospital de é de fim de linha”.

Pedro Ramos reafirmou que tudo
foi feito como foi possível e criticou o Código dos Contratos Públicos, que não
permitem a celeridade necessária à tomada de decisões que a área da saúde
exige.

Ganança pediu que Pedro Ramos
especificasse que medidas foram tomadas para fiscalizar as entidades, ao eu Pedro
Ramos questionou se Miguel Ganança entreva, naquele período, em algum
estabelecimento daqueles. À frente, o ex-governante disse ter de haver
confiança nas pessoas, nomeadamente a quem se entrega os idosos.

Alfredo Gouveia (JPP) recentrou
as questões na questão financeira e na falta de controlo à atribuição de
verbas, denunciada pelo TdC e quis saber que medidas concretas foram tomadas.

Pedro Ramos reafirmou opinião
contrária ao relatório e disse que para os cuidados serem prestados é necessário
haver dinheiro.

Hugo Nunes (Chega) disse não
estar em causa o profissionalismo dos profissionais de saúde, mas a transparência
na gestão dos dinheiros públicos, revelada no relatório do TdC. O deputado fala
em milhares de euros relativos a um período em que a gestão foi pública e houve
pagamentos, ao que Pedro Ramos disse que foram por serviços prestados. Foi um “encontro
de contas”.

Pedro Ramos disse que era um
ajuste e deu o exemplo da hemodiálise, em que na Madeira se paga, agora, menos.
Mas terá de haver ajustes.

Hugo Nunes quis saber se um
advogado ligado ao Atalaia também participou na Comissão Técnica que redigiu a
minuta do contrato, ao que Pedro Ramos disse ser pela experiência em cuidados
continuados. Pedro Ramos não reconheceu, neste caso, um conflito de interesses
(expressão não usada pelo deputado do Chega).

Pedro Ramos insistiu muito nos
ajustes necessários e deu o exemplo dos medicamentos que vão aumentando a um
ritmo vertiginoso e eu a alternativa seria não cuidar: “Nós decidimos cuidar.”

Sobre uma pessoa que ganha cinco
mil euros no Atalaia, Pedro Ramos disse estranhar, mas que, si isso acontecia,
ganha mais do que o próprio secretário da Saúde, enquanto tal.