A porta da
Câmara Municipal de Santa Cruz amanheceu, este domingo, com um manifesto
afixado e assinado por Paulo Lima, empresário e proprietário do estabelecimento Mini Eco
Container, situado na promenade dos Reis Magos, situação que chama a atenção de várias pessoas que por ali passam.
No documento, o
munícipe declara a recusa em pagar o salário da presidente da autarquia, Élia
Ascensão, e exige a sua "demissão imediata", utilizando termos como
"mentirosa" e "manipuladora" para descrever a gestão da
autarca, que classifica como uma "fraude".
O episódio
surge num contexto de litígio judicial entre o empresário e o município relacionado com
a instalação de um contentor destinado a bar e esplanada na promenade da Praia
dos Reis Magos, estrutura que, segundo a autarquia, foi implantada sem o devido
licenciamento camarário.
No passado dia
9 de Março, a Câmara Municipal de Santa Cruz informou que a posse
administrativa do referido contentor, agendada para o dia 10 de Março, foi
suspensa. A decisão de suspensão surgiu após o tribunal e a Direcção Regional
do Ambiente e do Mar (DRAM) notificarem a câmara de que o empresário interpôs
uma "providência cautelar apenas a um processo judicial em curso."
A autarquia
sustenta que a estrutura foi instalada sem a devida licença camarária e que a
operação urbanística exigia um licenciamento prévio, conforme o Regime Jurídico
da Urbanização e Edificação (RJUE). Segundo a câmara, uma decisão judicial
anterior já tinha legitimado a remoção coerciva do equipamento, por considerar
que os títulos emitidos pela Direcção Regional do Ambiente não substituem as
competências municipais em matéria de urbanismo.
Em comunicado, o executivo camarário lamentou o adiamento da reposição da legalidade, apontando o que denomina de "protecção" por parte da DRAM aos interesses do privado. A autarquia afirmou que a instalação do contentor implicou a retirada de mobiliário urbano e aparelhos de ginástica destinados ao uso público da população. Neste contexto, são ainda levantadas questões de saúde pública pela edilidade, que refere a ausência de ligação à rede de água potável e o desconhecimento.
Contudo, o conflito
entre o empresário e o executivo municipal não é recente.
Durante a sessão
solene de tomada de posse dos órgãos autárquicos, realizada a 3 de Novembro do
ano passado, registaram-se momentos de tensão quando o empresário marcou
presença com um megafone que exibia uma mensagem crítica dirigida à presidente da
Câmara. No final da cerimónia, ocorreu ainda uma tentativa de confrontação directa
durante os cumprimentos protocolares, situação que acabou por ser interrompida
por pessoas presentes no local.
Posteriomente, em comunicado remetido, a autarquia condenou publicamente
os actos, enquadrando-os no mesmo conflito relacionado com a ocupação do espaço
público na promenade dos Reis Magos.