A Fundação Oceano Azul, com o centro de reflexão "Europe
Jacques Delors" advertiram no início do mês, em Bruxelas, para a necessidade de se
tratarem os oceanos, numa futura lei, como um imperativo ambiental e uma
"prioridade fundamental".

Num documento com o título
"Construindo uma União Oceânica: Plano para uma Lei Europeia dos Oceanos
transformadora", subscrito por várias personalidades (antigos comissários,
eurodeputados ou académicos) as duas organizações alertam para a necessidade de
uma lei europeia dos oceanos ser a oportunidade para reformular a governação
europeia dos oceanos e consolidar a Europa como líder global nessa área.

A Lei Europeia dos Oceanos, prevista para o final deste ano e no
seguimento do Pacto Europeu para o Oceano (para restaurar ecossistemas e
reduzir a poluição), deverá reforçar a proteção marinha, harmonizar a
governação e apoiar a chamada "economia azul sustentável".

No entender das duas entidades, a futura lei terá de tratar os
oceanos como "um imperativo ambiental e climático", mas também como
uma prioridade fundamental e um ativo para a competitividade, segurança e
prosperidade da Europa.

No seu entender, a União Europeia (UE) deve grande parte do
progresso ao mar, apesar de o seu papel ter sido negligenciado e ser "um
dos ativos mais estratégicos" e competitivos da UE.

O oceano, consideram, já não pode ser visto como uma preocupação
setorial, mas sim como uma infraestrutura crítica que suporta a maioria das
áreas políticas desde os transportes, segurança, água, alterações climáticas,
energia, poluição, pescas e agricultura, diplomacia, alimentação, transição
digital, defesa, desenvolvimento regional, investigação, inovação ou saúde.

A Europa, avisam no documento, não pode ignorar os problemas
(ataques ou concorrência de rotas) nem a grande indústria do turismo costeiro,
nem as energias renováveis 'offshore', nem o setor dos transportes marítimos.

Nesse sentido, consideram que seria "uma oportunidade perdida
terrível" que a nova lei se limitasse a rever a diretiva-quadro Estratégia
Marítima da UE.

A nova lei, enfatizam, deve no mínimo abranger as seis prioridades
definidas pela Comissão Europeia e defendidas pelos líderes europeus no Pacto
Europeu dos Oceanos: a saúde dos oceanos, a economia azul sustentável, a
segurança e a defesa, a diplomacia oceânica, as regiões costeiras, insulares e
ultraperiféricas e a investigação oceânica.

Um oceano saudável poderia sustentar uma economia azul sustentável
no valor de mais de três biliões de dólares a nível global, mas o apoio
financeiro continua a fluir para indústrias obsoletas e destrutivas, avisam.

Recordam ainda que o oceano absorve 93% do excesso de calor
planetário gerado pelos humanos, alberga 80% da biodiversidade mundial e produz
50% do oxigénio da Terra.

"Por outras palavras, o oceano é o que torna possível o nosso
estilo de vida europeu. Uma Lei Europeia dos Oceanos transformadora deveria
refletir isso", concluem.