Os dois deputados do Chega eleitos pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores pelo Chega à Assembleia da República dão a cara pelo grupo parlamentar que apresentou "um projecto de lei que prevê
a criação de um Sistema Global de Monitorização Contínua da Atividade de Pesca
nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores", que tem por objectivo "proteger os
pescadores regionais e reforçar a defesa dos mares portugueses contra práticas
ilegais, incluindo a atuação de navios de bandeira estrangeira", justifica.
Segundo os deputados Francisco Gomes e Ana Martins, "a iniciativa
legislativa visa colmatar o que o CHEGA entende serem falhas graves na
vigilância e fiscalização da actividade piscatória nas regiões autónomas,
garantindo um sistema moderno, integrado e permanente de controlo, semelhante
ao que já existe no território continental, mas respeitando as competências
próprias das regiões", propõe.
Para o deputado madeirense "trata-se de uma medida essencial para garantir justiça
no setor e proteger quem cumpre a lei", acrescentando que "proteger os mares
da Madeira e dos Açores é proteger o futuro das comunidades piscatórias, a
sustentabilidade dos recursos e a própria soberania nacional", garantindo que o CH "não
aceita um mar sem lei".
Francisco Gomes, que hoje divulga a novidade, acredita que "esta proposta representa um passo decisivo no
combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, reforçando a
autoridade do Estado português no seu espaço marítimo". E atira: "Os pescadores da
Madeira e dos Açores não podem continuar abandonados à sua sorte, enquanto
embarcações estrangeiras e práticas ilegais saqueiam os nossos recursos
marinhos. Este projeto de lei é um instrumento de soberania, de justiça e de
defesa do interesse nacional."
Já a deputada açoriana entende que "a ausência de um sistema global de
monitorização fragiliza a fiscalização, penaliza os operadores regionais que
cumprem as regras e coloca em risco a sustentabilidade dos ecossistemas
marinhos, particularmente sensíveis nos arquipélagos".
Ana Martins afiança que "quem cumpre quotas,
regras e obrigações não pode competir com quem pesca ilegalmente, muitas vezes
sem controlo e sem consequências. O Estado tem falhado na proteção dos nossos
mares e dos nossos pescadores", lamenta.
O referido projeto de lei "prevê a utilização integrada de meios tecnológicos como sistemas de
monitorização de navios, identificação automática, diários electrónicos de pesca
e plataformas digitais de cruzamento de dados, assegurando vigilância em tempo
real e uma articulação eficaz entre autoridades regionais e nacionais", conclui.