Tal como já ontem havia anunciado
Miguel Albuquerque, líder do PSD/Madeira e presidente do Governo Regional, à margem do Cortejo Trapalhão, os deputados
eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira votaram favoravelmente à proposta de alteração
do Subsídio Social de Mobilidade saída da Assembleia Legislativa da Madeira e
que hoje foi posta à votação na Assembleia da República.

Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo
Neves, na declaração de voto a que o DIÁRIO teve acesso, reforçam que “acima de
alinhamentos ou disciplinas partidárias está sempre a defesa intransigente dos
interesses da população da Região Autónoma da Madeira”.

No referido documento, dão conta
de terem sido impedidos de intervir, por parte do líder da bancada
social-democrata, em defesa da proposta emanada do parlamento madeirense, pelo
que, na declaração de voto transmitem ao seu “veemente protesto” a Hugo Soares.
“Não tivemos voz em plenário, mas votamos favoravelmente ao lado dos madeirenses”,
apontam.

Os três parlamentares reforçam a
sua discordância quanto ao facto de, no modelo actual, o acesso à mobilidade
seja condicionado por critérios administrativos e/ou regulamentares. Vincular
esse direito a certidões de não dívida tributárias e à Segurança Social “é
transformá-lo num instrumento de coerção fiscal que colide com os princípios da
continuidade e coesão territorial”, dizem os parlamentares madeirenses.

De caminho, reforçam que essa sua
posição está em linha com os compromissos já assumidos pelo Governo da AD,
nomeadamente no que respeita ao pagamento, por parte dos residentes, apenas do
valor final da sua viagem. “E nesse sentido o projecto de lei da ALRAM é um
passo responsável, coerente e alinhado com as promessas do Governo da
República”, esclarecem.

Além de terem votado a favor da
proposta da Assembleia Legislativa da Madeira, votaram, igualmente, favoravelmente
as propostas do parlamento dos Açores e do Chega, sobretudo por todas elas defenderem a continuidade territorial, a afirmação da
igualdade material entre portugueses e a necessidade de aperfeiçoar o modelo
vigente do Subsídio Social de Mobilidade entre o continente e as Regiões
Autónomas da Madeira e dos Açores, aspectos que também estão vicados na referida declaração de voto.

PSD/Madeira fala em "mais uma clara derrota do centralismo"

Num comunidado emitido esta tarde, o PSD/Madeira também já reagiu ao sucedido, falando em "mais uma clara derrota do centralismo".

O secretário-geral do partido, José Prada, reforça, também, que "acima de quaisquer disciplinas partidárias, estará, sempre e em primeiro lugar, a defesa dos interesses da Madeira e de todos os madeirenses, sendo essa defesa, aliás, uma marca deste partido a nível regional", podemos ler na nota remetida às redacções.

A par disso, salienta que "independentemente de quem estiver no poder central", o PSD/Madeira e os seus deputados continuarão "a afirmar e a defender os interesses de todos os cidadãos que
aqui residem, protegendo-os nos seus direitos essenciais como é exemplo o
direito à mobilidade". Nesse sentido, o partido continuará a "trabalhar e a exigir que todas
as medidas que venham a ser aprovadas na República não sejam, a qualquer nível,
discriminatórias ou penalizadoras para a Região".