O grupo parlamentar do Chega (CH) emitiu uma nota de imprensa, através do deputado madeirense na Assembleia da
República, a dar conta que "deu entrada de um projeto de lei que visa clarificar e enquadrar o
uso de bandeiras em edifícios públicos, determinando que nesses espaços apenas
possam ser hasteados os símbolos oficiais do Estado, afastando bandeiras de
natureza ideológica, associativa ou representativas de interesses particulares".
Nesta proposta, que "estabelece que, em edifícios da
administração central, regional e local, bem como em institutos públicos,
empresas públicas e estabelecimentos de ensino, possam ser exibidas apenas a
bandeira nacional, as bandeiras institucionais legalmente reconhecidas - incluindo autarquias, Forças Armadas e forças de segurança - e a bandeira da
União Europeia", identifica.
Segundo o CH, "a bandeira nacional é o
principal símbolo da soberania e deve representar todos os portugueses sem
distinção", pelo que o partido "considera que a exibição de bandeiras ideológicas,
partidárias, LGBT, associativas ou de interesses específicos em espaços
públicos pode colidir com o princípio da igualdade e com o dever de
imparcialidade do Estado".
Francisco Gomes, eleito pelo círculo da Madeira afirma que "o Estado não pode
transformar edifícios públicos em painéis de propaganda". E acrescenta: "Os edifícios do Estado não são montras ideológicas
nem extensões de agendas particulares. São espaços de todos os portugueses. A
única bandeira que representa todos é a bandeira nacional. O resto são símbolos
de grupos – e o Estado não pode tomar partido."
O diploma "determina, ainda, que não deverão ser
exibidas bandeiras de movimentos ideológicos, partidos políticos, clubes
desportivos, iniciativas privadas ou bandeiras estrangeiras fora de
enquadramento oficial ou diplomático. A proposta prevê mecanismos de
acompanhamento e a possibilidade de contraordenações em caso de incumprimento,
podendo qualquer cidadão sinalizar situações irregulares às autoridades
competentes", frisa.
O deputado conclui que "quem quer promover causas que o faça no espaço
privado. No espaço público manda Portugal e a sua bandeira. O CHEGA não cederá
um milímetro na defesa da nossa identidade e da dignidade do Estado", determina.