O Conselho de Governo, reunido esta quinta-feira, aprovou a realização de duas empreitadas destinadas à requalificação e regularização de linhas de água nas freguesias da Ponta Delgada e da Boaventura, no concelho de São Vicente, num investimento global de 4,2 milhões de euros, acrescidos de IVA.

"Visam reforçar a segurança de pessoas e bens, adoptando medidas
estruturais destinadas a mitigar os riscos de cheias e inundações", sublinha o Executivo madeirense.

Na Ponta Delgada, a intervenção será realizada no âmbito da empreitada 'Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros) – Reconstrução de Infraestruturas
Hidráulicas a Montante da ER 101', com um investimento autorizado de 2.170.000
euros, acrescido de IVA.

Já na freguesia da Boaventura, os trabalhos abrangem as Ribeiras dos
Moinhos e das Laranjeiras, no âmbito da empreitada 'Ribeira dos Moinhos e
Ribeira das Laranjeiras a Jusante do PK0+300 – Canalização e Regularização',
autorizada até montante de 2.050.000 euros, acrescido de IVA.

Outras resoluções do Conselho de Governo:

- Autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de
arrendamento entre “SDNM-Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira,
S.A.” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto uma divisão destinada
a comércio, localizada no piso – 1 e piso 0, do Centro Cívico de Santana.

- Renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento para
fins não habitacionais com prazo certo, celebrado em 1 de março de 2021,
relativo à parte norte do Rés do Chão, e todo o primeiro e segundo andares de
um prédio urbano, sito à Rua 31 de Janeiro, números 53, 54 e 55, da Sé,
concelho do Funchal.

- Autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de
arrendamento celebrado entre a sociedade comercial Gaveta Secular – Unipessoal,
Lda., e a Região Autónoma da Madeira, relativo à fração autónoma denominada
pela letra B1, inscrita na matriz urbana sob localizada à Rua Alferes Veiga
Pestana, n.º 11, 1.º andar, freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, com
início em 01 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027.

- Autorizar a revogação, por acordo, do contrato de arrendamento
outorgado a 1 de abril de 1978, relativo ao 1.º e 2.º andares e logradouro do
prédio urbano sito à Rua dos Ferreiros n.ºs 175 e 179, da freguesia da Sé,
concelho do Funchal, destinado à instalação de vários serviços do Governo
Regional.

- Abrir o procedimento de hasta pública para o arrendamento de duas
parcelas de terreno localizadas no Sítio do Farrobo, freguesia e concelho de
Porto Santo, com as áreas de 11.314,00 m² e 8.849,00 m².