O vereador do Partido
Socialista na Câmara Municipal do Funchal deixou, hoje, fortes críticas ao
anterior executivo camarário da coligação PSD/CDS, ao qual atribuiu a
responsabilidade do actual estado de "descontrolo" a que chegou o sector do
Alojamento Local (AL) na cidade.
Na reunião da
autarquia desta quinta-feira, Rui Caetano votou favoravelmente a decisão de
prorrogar a suspensão da autorização de novos AL por mais quatro meses,
justificando que tomou esta posição para evitar "um regresso à situação
anterior de total ausência de regulamentação e controlo", mas sublinhando que a
responsabilidade por este impasse é inteiramente do executivo PSD/CDS.
O socialista acusou o
anterior executivo de "negligência, incapacidade e inércia", referindo que "em
quatro anos nada fez e limitou-se a empurrar o problema para a frente, sem
apresentar soluções concretas e sem planear". Rui Caetano recordou que os
vereadores do PS, liderados por Miguel Silva Gouveia, já haviam apresentado
propostas concretas para regularizar, fiscalizar e conter o AL em 2023 e
voltaram a fazê-lo em 2025, mas todas foram chumbadas. "Agora, vão actuar em
cima do problema já em situação de pressão e descontrolado", lamentou.
Na reunião, o
vereador manifestou também o seu protesto em relação ao programa Upgrade –
Turismo Madeira, denunciando o facto de a estratégia redefinida para o Funchal,
entregue pelo secretário regional do Turismo ao presidente da câmara, ser "um
documento vazio, sem quaisquer dados ou medidas operacionais que ajudem
verdadeiramente o município".
Tratou-se de um acto que serviu
apenas para demagogia e propaganda, uma vez que o secretário enganou os
funchalenses ao afirmar que tinha entregado informação relevante quando, na
verdade, não entregou nada. Foi só um 'PowerPoint' com generalidades
Já
no que respeita ao novo regulamento para os animais de companhia, Rui Caetano
optou pela abstenção, justificando que o documento não prevê uma solução nem
demonstra a intenção de criar um crematório ou um cemitério municipal para
animais de companhia no concelho, conforme propôs o PS. Como apontou,
actualmente, os animais mortos são incinerados na Meia Serra juntamente com o
lixo geral, o que representa uma total falta de dignidade para com os mesmos e
os seus detentores, realidade que este novo regulamento falha em corrigir.