A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina
Leal, defendeu hoje, em Câmara de Lobos, um reforço efectivo do Poder Local,
alertando que a descentralização não pode limitar-se à transferência de
competências sem os recursos necessários para as exercer.

"Não podemos descentralizar responsabilidades e
centralizar meios", afirmou na sessão solene do 191.º aniversário do
Município de Câmara de Lobos, que presidiu.

Para Rubina Leal, "a proximidade faz toda a
diferença", por permitir conhecer os problemas e garantir "a resposta
adequada a cada situação". Por isso, defendeu que "as freguesias não
podem ser o parente pobre da descentralização".

"Se queremos um Estado mais eficaz e eficiente,
temos de confiar a quem diariamente está no terreno. E confiar significa também
dar meios para agir", afirmou.

A presidente do Parlamento madeirense sublinhou ainda que
"ser freguesia numa ilha não é o mesmo que ser freguesia no território
continental", defendendo que as particularidades da insularidade devem ser
consideradas na relação entre o Estado e o Poder Local.

Na intervenção, destacou a Autonomia e o Poder Local como
duas das grandes conquistas da democracia portuguesa, considerando que, na
Madeira, ambos "caminharam sempre lado a lado" ao longo dos últimos
50 anos.

Olhando para a evolução da Região e de Câmara de Lobos,
afirmou que é impossível não reconhecer a "extraordinária transformação
ocorrida nas últimas cinco décadas".

"Mudaram-se as condições de vida, alargaram-se as
oportunidades, venceram-se as distâncias, melhoraram os serviços públicos,
abriram-se novos horizontes através da educação e da economia", afirmou.

Mas Rubina Leal advertiu que os progressos alcançados não
dispensam novas respostas. Entre os desafios para os próximos anos apontou a
questão demográfica, a habitação, os rendimentos das populações,
"nomeadamente da classe média", a mobilidade, a sustentabilidade e a
criação de oportunidades para os jovens.

"E ouvimos a perguntar: que Madeira queremos
entregar à geração seguinte?", questionou.

Para a presidente da Assembleia Legislativa, celebrar os
50 anos da Autonomia e do Poder Local "não pode significar apenas recordar
aquilo que conseguimos", mas também "decidir aquilo que queremos
fazer no futuro".

"Precisamos da mesma ambição para encontrar as
respostas dos próximos 50 anos", afirmou.

No final, agradeceu a homenagem prestada pela Câmara de
Lobos à Assembleia Legislativa da Madeira, considerando que ela recorda uma
verdade essencial: "A Autonomia só cumpre plenamente a sua missão quando é
sentida na vida concreta das populações."

E acrescentou: "É aí que o Poder Local continua a
ser essencial."