A ministra do Trabalho afirmou hoje que a revisão da legislação
laboral "podia ter sido feita com calma e sem sobressalto" e insistiu
que esta "é inevitável", ainda que admita que "pode muito bem
não ser por este Governo".

Em resposta ao deputado socialista Hugo Oliveira, Rosário Palma
Ramalho insistiu que a "reforma da legislação laboral vai ser
inevitável", argumentando que esta está "profundamente desadequada ao
trabalho na era digital".

"Pode ser este Governo, pode ser um outro governo. Até pode
ser um governo do Partido Socialista" ou "pode muito bem nem ser por
este Governo", acrescentou, a ministra do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social que está a ser ouvida no âmbito da apreciação, na
generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Já sobre a reforma da Segurança Social, e à semelhança do que
tinha dito na intervenção inicial, Palma Ramalho voltou a insistir num pacto de
regime. Em resposta à deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, a
ministra referiu que "esta é uma matéria muito complexa" e que
"exige um pacto de regime".

Antes, em resposta ao deputado socialista Miguel Cabrita, Palma
Ramalho defendeu a escolha de Jorge Bravo para liderar o grupo de trabalho
criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, indicando que
"a escolha das pessoas ainda cabe ao Governo" e que "muitas
conclusões" que constam daquele estudo "são iguais às do Livre Verde",
que tinha sido encomendado pelo Governo de António Costa.

Com base nestes contributos, a ministra desafiou os partidos a
"debater e construir uma solução" sobre uma eventual reforma da
Segurança Social e garantiu que "as conclusões do grupo de trabalho são
independentes e não condicionam a decisão do Governo".

Na sua intervenção inicial, a governante fez um balanço das
medidas tomadas pelos dois executivos liderados por Luís Montenegro, referindo
que desde a entrada em vigor das medidas ativas de emprego, em novembro de
2024, "foram abrangidos 28.094 contratos de trabalho", e indicou que
o salário mínimo nacional vai subir para 970 euros em 2027.

No que diz respeito à Segurança Social, o programa 'Primeiro
Pessoas' permitiu que "4,2 milhões de atendimentos passassem do presencial
para o digital", acrescentou Palma Ramalho.

A ministra garantiu ainda que o Governo vai continuar a reforçar o
Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFFS) e voltou a
sugerir que se alcance um pacto de regime sobre a reforma da Segurança Social.

"Atuámos também na preparação do futuro, cumprindo o
compromisso que os portugueses sufragaram de estudar a sustentabilidade da
Segurança Social, o que fizemos através de um grupo de trabalho que veio
aprofundar o trabalho desenvolvido por outros grupos noutros governos. Neste
âmbito, aliás, deixem-me dizer que o país ganha em caminhar para um pacto de
regime", frisou.

Palma Ramalho assumiu ainda outros compromissos, prometendo
"transpor as diretivas europeias sobre plataformas digitais e transparência
salarial" (numa altura em que o Governo está em incumprimento nesta
última), adaptar o sistema público de formação profissional às novas formas de
trabalho", continuar a reduzir a taxa de desemprego jovem e atualizar as
pensões à taxa legal.