O Grupo Parlamentar do
Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um
pedido de esclarecimentos dirigido à secretária regional da Saúde e Proteção
Civil acerca dos eventuais impactos da actualização das tabelas da ADSE para
medicamentos oncológicos, em vigor desde 1 de outubro.
Os socialistas, pela voz
da deputada Marta Freitas, em nota enviada, pretendem saber, da parte de Micaela Freitas, quais
as garantias existentes para assegurar o acesso e a continuidade dos
tratamentos dos beneficiários residentes na Região.
Esta é uma das
preocupações manifestadas pela ‘Associação 30 de Julho – Associação Nacional
de Beneficiários da ADSE’, com a qual o PS esteve reunido recentemente. Um encontro
no qual foram debatidas as questões relacionadas com as alterações às tabelas,
a informação disponibilizada aos beneficiários e a necessidade de garantir
que estas mudanças não criam dificuldades acrescidas no acesso aos cuidados
de saúde.
Como explica a
parlamentar, através deste requerimento, o PS pretende obter esclarecimentos
sobre a avaliação que o Governo Regional faz dos eventuais efeitos desta
atualização na Região, os contactos estabelecidos com a ADSE, o Governo da
República e as entidades prestadoras de cuidados de saúde, bem como as
diligências que poderão ser desenvolvidas para prevenir constrangimentos no
acesso aos tratamentos oncológicos.
De igual modo, os
socialistas querem saber que mecanismos existem para identificar eventuais
recusas de prestação, atrasos, indisponibilidade de prestadores
convencionados ou outras dificuldades que possam comprometer a continuidade
dos tratamentos, incluindo nas situações em que os beneficiários tenham de
recorrer a prestadores no continente.
"Esta é uma questão que
ganha ainda mais relevância se atendermos ao facto de o número de deslocações
de doentes da Região para unidades de saúde no Continente ter duplicado na
última década (837 em 2016 e 1.690 no ano passado), sendo a oncologia uma das
principais áreas clínicas responsáveis pelos encaminhamentos, conforme avança
hoje o Diário de Notícias da Madeira", refere o comunicado.
Marta Freitas aponta
também o facto de, em Janeiro de 2025, terem sido noticiados faltas e atrasos
na entrega de medicamentos utilizados no tratamento do cancro no SESARAM, com
consequências para doentes que aguardavam a sua medicação. Como refere,
embora se trate de uma situação distinta da atual atualização das tabelas da
ADSE, este antecedente reforça a importância de acompanhar de forma rigorosa
o acesso aos tratamentos e de prevenir eventuais dificuldades adicionais.
“Os beneficiários da ADSE
residentes na Região não podem ficar numa situação de desvantagem acrescida. Existe
o risco de uma dupla penalização: por um lado, pelas dificuldades de acesso a
medicamentos e tratamentos oncológicos que possam verificar-se na Região, e,
por outro, por eventuais constrangimentos no acesso à rede convencionada da ADSE,
com possíveis implicações na continuidade dos tratamentos, nos encargos suportados
pelos beneficiários ou na necessidade de deslocações ao continente”, alerta a
deputada.
Para o PS, a axtualização
das tabelas da ADSE exige informação clara e acompanhamento efetivo dos seus possíveis
impactos, sendo que, quando está em causa uma doença oncológica, importa
assegurar que eventuais alterações administrativas ou financeiras não se
traduzem em atrasos injustificados, interrupções terapêuticas ou encargos adicionais
indevidos para os doentes.
Como frisa a parlamentar,
“o Governo Regional deve acompanhar ativamente esta matéria, no âmbito das
suas competências, articulando com as entidades responsáveis e procurando
garantir que os beneficiários residentes na Madeira e no Porto Santo têm
acesso aos tratamentos de que necessitam”.