A
Câmara Municipal de São Vicente aprovou, por unanimidade, na reunião do
executivo municipal realizada no dia 15 de Outubro, o Projecto de Regulamento
Municipal de Comparticipação na Aquisição de Produtos Fitofarmacêuticos para os
Viticultores do concelho de São Vicente, que será agora submetido a consulta
pública.

Segundo nota à imprensa, esta
iniciativa representa mais um passo no compromisso da autarquia com o
desenvolvimento e a valorização do setor agrícola local, procurando aliviar os
encargos suportados pelos viticultores, incentivar a produção vitícola e
contribuir para a sustentabilidade de uma actividade de reconhecida importância
económica, social e cultural para o concelho.

O
projecto de regulamento prevê a atribuição de uma comparticipação financeira
anual correspondente a 50% das despesas com a aquisição de produtos
fitofarmacêuticos, com apoios definidos em função da área de vinha explorada,
entre os 150 euros e os 1.060,93 euros por beneficiário.

A
medida destina-se aos viticultores com parcelas de vinha localizadas no
concelho de São Vicente, devidamente registadas no Instituto do Vinho, do
Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM), mediante o cumprimento dos
requisitos previstos no regulamento.

Para
além de reduzir os custos de produção e promover a qualidade das uvas, este
apoio pretende incentivar a continuidade da actividade vitícola, combater o
abandono dos terrenos agrícolas e contribuir para a preservação da paisagem
rural e da identidade cultural do concelho.

O
projecto contempla ainda a possibilidade de comparticipar despesas realizadas
durante o ano de 2026, ficando a apresentação de candidaturas dependente da
entrada em vigor do regulamento e da publicação do respectivo aviso.

Por fim, a Câmara Municipal de São Vicente diz que, com esta iniciativa, "reforça a sua aposta na
valorização dos produtores locais e na dinamização da economia do concelho,
reconhecendo a viticultura como uma actividade fundamental para a preservação do
território, das tradições e do património agrícola de São Vicente".