O deputado madeirense do Chega (CH),
Francisco Gomes, emitiu uma nota de imprensa onde questiona a Administração dos Portos da Região
Autónoma da Madeira (APRAM) sobre "a alegada violação reiterada das regras de acesso ao Porto
do Caniçal, considerando inaceitável a ligeireza com que, nos últimos meses,
terão sido ultrapassados limites claramente definidos no regulamento em vigor", lê-se.
Segundo Gomes, "o regulamento estabelece que o comprimento máximo dos navios
autorizados a atracar no Porto do Caniçal é de 130 metros. No entanto, refere
que o navio 'Atlântico', com mais de 140 metros de comprimento, terá atracado por
diversas vezes naquele porto, o que, a confirmar-se, constitui uma violação
objetiva das regras operacionais".
Francisco Gomes
sublinha, ainda, que "se tornou pública a informação de que a APRAM adjudicou à
Escola Superior Náutica de Paço de Arcos a realização de testes em simulador
para avaliar a manobrabilidade de navios com até 150 metros no Porto do
Caniçal. Para o deputado, esta decisão contraria frontalmente o regulamento
atual e levanta dúvidas sérias sobre o respeito pelas normas de segurança e
pelas regras que vinculam a própria entidade gestora".
Importa referir que esta é uma matéria que vinha sendo debatida desde meados do ano passado, como forma de aumentar a capacidade de transporte de mercadorias para a Madeira, que estava a ficar retidos ao longo de meses nos portos do Continente (Lisboa e Leixões), precisamente porque a dimensão dos navios não comportava tanta demanda.
Assim, uma resolução publicada no Jornal Oficial da Região (JORAM) a 6 de Outubro do ano passado, assinado pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, autorizou, a título transitório, que os barcos de até 141 metros de comprimento pudessem atracar no cais norte do porto do Caniçal.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 756/2025_ISerie-174-2025-10-06.pdf (191 KB)
Operação que começou logo a 15 de Outubro, com a atracação do navio 'Atlântico' e, conforme a resolução do Governo Regional, aportava que "quaisquer riscos associados à operação são da responsabilidade do armador".
Mesmo perante este
cenário que se prolonga há 3 meses e meio, o parlamentar "exige respostas claras e objetivas da APRAM, em
específico quem autorizou estas entradas, com base em que fundamentos, como foi
possível permitir atracações acima do limite legal e que consequências estas
decisões podem ter para a segurança do porto, para as infraestruturas e para os
pescadores que ali operam diariamente".
E argumenta: "As regras existem
para serem cumpridas. Quando um porto tem limites claros e esses limites são
ultrapassados várias vezes, alguém tem de explicar quem autorizou, porquê e com
que base."
O deputado madeirense "considera
particularmente grave que, em vez de se cumprir o regulamento, se avance para
estudos e testes que parecem normalizar uma prática que já ocorreu à margem das
regras, colocando em causa a credibilidade da gestão portuária".
E conclui: "O navio já entrou
várias vezes no porto. Agora fazem testes para navios ainda maiores. Isto
revela uma ligeireza inadmissível na violação das regras do Porto do Caniçal,
sem qualquer consideração pelos pescadores e armadores. É o faroeste. O CHEGA não aceitará opacidade nem decisões tomadas à
margem dos regulamentos, garantindo que continuará a exigir transparência,
responsabilidade e respeito pelas normas, em defesa da segurança portuária, dos
pescadores e do interesse público da Região."