O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República "deu entrada de um projeto de resolução que
prevê a isenção total do IMI sobre a primeira habitação de todos os bombeiros
voluntários e reconhece o que diz ser o papel essencial e insubstituível destes
homens e mulheres na proteção civil e no socorro às populações", defende uma nota emitida pelo deputado madeirense Francisco Gomes.

Segundo a iniciativa, "os bombeiros voluntários são uma pedra angular do sistema nacional de
emergência, desempenhando funções que vão muito além do combate a incêndios,
desde acidentes rodoviários a operações de resgate e intervenção em
catástrofes", justifica. O CH diz lamentar que, "apesar desta relevância, os bombeiros
continuem a enfrentar desvalorização estrutural, falta de reconhecimento e
ausência de incentivos, o que tem contribuído para o declínio do número de
voluntários em Portugal".

Saliente-se que este é um tema que volta a ser colocado em cima da mesa para debate, uma vez que em Dezembro tinha sido apresentada esta proposta, conforme noticoámos na altura.

O CH "considera
que a medida proposta é mais do que um benefício fiscal e representa um gesto
de justiça, respeito e gratidão para com quem coloca o interesse público acima
do interesse pessoal", sublinhando, ainda, que "se trata de uma ação para
reforçar o voluntariado e garantir a continuidade de um serviço essencial ao
país".

O tema é tão importante que esta resolução tem sido frequentemente abordado pelo partido, que em Dezembro de 2024 apresentara uma proposta de resolução exactamente nos mesmos moldes e termos.

Projecto de Resolução n.º 470/XVI/1.ª_Isenção de IMI a Bombeiros Volunários.pdf (28 KB)

O deputado Francisco
Gomes sublinha que "esta proposta responde a uma
desigualdade histórica e à necessidade urgente de valorizar os voluntários". E acrescenta: "Os bombeiros
voluntários arriscam a vida todos os dias. Não podemos continuar a tratá-los
como cidadãos invisíveis. Esta isenção de IMI é justiça pura e o mínimo que o
Estado pode fazer por quem dá tudo sem pedir nada."

O parlamentar critica, também, "a falta de visão dos sucessivos governos", que "nunca
implementaram medidas estruturais de valorização da carreira e permitiram o
agravamento da escassez de voluntários". E conclui: "O país não pode
viver de homenagens vazias. É preciso agir — e agir já. A Proteção Civil
depende destes homens e mulheres. O CHEGA está a fazer aquilo que nenhum
governo teve coragem de fazer."