Sérgio Gonçalves defende direitos dos passageiros

O
Parlamento Europeu debate esta tarde e vota amanhã a sua posição sobre a
revisão das regras europeias relativas aos direitos dos passageiros em viagens
de avião, depois de a Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) ter aprovado
o relatório na semana passada. Esta votação surge após uma tentativa falhada de
acordo entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros no ano passado.

O
eurodeputado madeirense, Sérgio
Gonçalves, que é membro da TRAN, explica que “enquanto o Parlamento insiste em
proteger os passageiros, vários governos nacionais continuam a pressionar para
reduzir essas protecções, em prol das companhias aéreas, o que significaria, na
prática, uma retirada de direitos para quem viaja”.

São
vários os pontos em negociação em que parlamentares e governos não encontraram
consenso. O Parlamento Europeu defende a manutenção das regras actuais, que
garantem que o passageiro tem direito a compensação por atrasos superiores a
três horas, cancelamentos do voo ou recusa de embarque. O Conselho da UE,
composto pelos governos nacionais, propõe, pelo contrário, aumentar este limiar
mínimo para quatro horas.

O
Parlamento Europeu defende também que todos os passageiros devem poder levar a
bordo, sem custos adicionais, um item pessoal e uma pequena mala de mão, com
dimensões uniformizadas entre companhias. Mas há mais. Sérgio Gonçalves aponta
que “é necessário acabar com taxas e taxinhas injustificadas, como cobrar pelo
check-in ou pela correcção de erros simples no nome do bilhete”, práticas que
considera penalizarem injustamente os passageiros e gerarem receitas adicionais
pouco transparentes.

A
proposta que vai a votos dedica também especial atenção às famílias e aos
passageiros com mobilidade reduzida. “Pais que viajam com crianças devem poder
sentar-se ao lado dos seus filhos sem terem de pagar mais por isso”, refere o
eurodeputado madeirense. “Do mesmo modo, os passageiros que necessitam de
assistência devem recebê-la de forma adequada, devendo existir uma compensação
sempre que os aeroportos ou operadores falham no cumprimento desse dever
básico”.

O
Parlamento Europeu também quer tornar os reembolsos mais rápidos, simples e
eficazes. Daí defender que as companhias aéreas devem enviar aos passageiros um
formulário de compensação pré-preenchido no prazo de 48 horas após um atraso ou
cancelamento, com o objectivo de reduzir a burocracia, facilitar os pedidos de
compensação e diminuir a dependência de intermediários que existem devido à
complexidade do sistema.

Um processo com 11 anos

Esta
proposta foi aprovada na Comissão TRAN com 36 votos a favor e duas abstenções,
sendo esperada uma aprovação por larga maioria na votação em plenário em
Estrasburgo, após a qual se seguirão novas rondas de negociações com o
Conselho, para nova tentativa de conciliação.

Este processo relativo aos direitos dos passageiros está em
negociação há cerca de 11 anos, logo, é o terceiro mandato em que motiva discussões. A partir da votação
de amanhã, será feito o caminho rumo a um processo de conciliação e havendo acordo
entre o Parlamento e o Conselho, as alterações serão efectuadas, caso contrário,
toda a legislação cai e o processo volta ao início.

Num cenário de diminuição
dos direitos dos passageiros, já que
muitos Estados-membros não partilham da posição do Parlamento, não haverá acordo. “Corremos o risco depois de
mais de dez anos a discutir esta matéria que a legislação fique toda tal como
existe hoje em dia sem alterações, o que no caso dos cancelamentos e das indemnizações
acabaria por ser positivo porque não haverá uma redução de direitos mas nas
questões como introduzir uma mala gratuita ou permitir às crianças a viajarem
ao lado do adulto que as acompanha sem custo adicional não serão criadas essas
alterações e portanto não será o óptimo, na óptica do Parlamento mas veremos
depois no processo de conciliação o que acontece", refere o eurodeputado madeirense..