O deputado socialista madeirense Carlos
Pereira reagiu com críticas severas à decisão do Governo de suspender até ao
final de Janeiro a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao
subsídio social de mobilidade.
O Ministério de Estado e das Finanças e o
Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciaram, em comunicado conjunto, noticiado
ontem, que a “exigência de não existência de dívidas fiscais fica suspensa até
31 de Janeiro”, período durante o qual o executivo vai “avaliar com os governos
regionais” a aplicação da medida. Segundo o comunicado, “o adiamento permitirá
ao Governo avaliar, em conjunto com os governos regionais, a aplicação da
medida, até à plena operacionalização da plataforma”.
Ora, para Carlos Pereira, a suspensão não é
suficiente. “A única coisa séria a fazer era anular a trapalhada que fizeram e
iniciarem um debate sério e construtivo com as regiões para desenhar um modelo
justo e sem truques baixos”, expressou, ao DIÁRIO, o deputado na Assembleia da República.
Mais. Além da “grave inconstitucionalidade e
discriminação negativa”, Carlos Pereira diz que há outros pontos que têm se ser
alterados designadamente os tectos em cima de tectos máximos dos reembolsos.
O socialista madeirense aproveitou ainda para
criticar o executivo regional, considerando-o corresponsável pela situação. “O
Governo Regional é cúmplice de tudo isto e mostra, com esta suspensão, a sua
completa incapacidade de defender a Madeira, os madeirenses e a Autonomia”, sentencia
Carlos Pereira.