Na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta
quinta-feira, Miguel Silva Gouveia, vereador eleito pela Coligação Confiança,
destacou num primeiro momento a proposta de revogação das licenças de
alojamento local, bem como a intenção da Câmara Municipal do Funchal “de
extinguir os benefícios fiscais do edifício do CORTEL”.
A este respeito, frisou que em Julho desde ano, a coligação
trouxe para cima da mesa o “escândalo” de alojamentos locais em edifícios a
custos controlados e de, aliás, ter apresentado uma proposta que viria a ser
“chumbada pela maioria do PSD”.
“Eis que a presidente da Câmara agenda uma proposta em tudo
alinhado com essa que a Confiança apresentou, depois de uma semana de
mediatismo e gritaria na tentativa de tentar branquear responsabilidades de
Câmara Municipal e do executivo neste processo”, aponta.
Miguel Silva Gouveia
acusa o executivo de pretender “lavar as mãos a responsabilidades”, agora que
decide enviar o processo para o Ministério Público e outras entidades. “Dizemos
ainda bem que estas entidades, verdadeiramente independentes, que irão
escrutinar este processo. Porque da Câmara não se espera outra coisa que não
opacidade e tentativa de branqueamento de responsabilidades”, reitera.
Além disso, frisou que este é apenas um exemplo de outros
casos. “Outros casos têm sido comunicados, de apartamentos que têm recebido
benefícios cujo propósitos estão a ser subvertidos”, acrescenta, com base em denúncias de que várias das habitações construídas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão a ser atribuídas a quem já tem casa - e pede ao Ministério Público que investigue um caso que também pode estar a acontecer no Funchal.
“Estamos a trabalhar em articulação com as entidades desses
municípios para puderem fazer em sede própria a sua denúncia”, rematou.
Este
texto foi elaborado pela estagiária Inês Paiva, sob a supervisão do
editor-executivo João Filipe Pestana