PS
acusa Governo Regional de usar GESBA como “propaganda” e esconder “práticas
abusivas”

O Partido Socialista (PS) da Madeira acusou, hoje, o Governo Regional
de “propaganda enganosa” ao apresentar a GESBA como um “modelo invejável” de
gestão do seCtor da banana. Em reacção a uma notícia publicada pelo DIÁRIO
sobre a visita de uma delegação governamental das Canárias, os socialistas
denunciam que os “autoelogios” do executivo servem para “ocultar comportamentos
ilícitos e abusivos”, já sancionados pela Autoridade da Concorrência (AdC). A
deputada Sílvia Silva lembrou que a GESBA foi multada em 30 mil euros.

A socialista sublinha ainda que a empresa pública pediu para pagar a
coima em três prestações devido aos “resultados líquidos negativos” dos últimos
dois anos, o que, diz, desmente a alegada “liquidez garantida na Madeira”.

A parlamentar critica o discurso oficial de que todo o escoamento da
banana está assegurado, denunciando casos em que a produção “fica a apodrecer
em cima da terra” por não ser recolhida.

Sílvia Silva acusa ainda o Governo de manipular comparações com as
Canárias, ao somar o subsídio europeu no preço pago na Madeira e omitir que,
nas ilhas espanholas, o apoio é entregue directamente ao produtor.

Sílvia Silva também contesta a versão de que a GESBA “assume perdas”
para garantir preço fixo ao bananicultor, lembrando que a empresa retém as
margens resultantes do “elevado preço pago pelo consumidor num mercado sem
concorrência” face ao baixo valor pago ao produtor.

A deputada vai mais longe ao classificar o setor da banana na Região
como um “monopólio”, sustentado por legislação regional que impede os agricultores de se associarem
livremente, de receberem directamente os apoios comunitários e de escolherem a
quem vender a produção.

O PS denuncia ainda cortes no apoio do POSEI, que este ano, por
proposta do Governo Regional, sofrerá reduções de até 75%.

O executivo
madeirense “só não diz que os bananicultores não recebem o valor total do apoio
de 0,446 €/kg a que têm direito, que esse dinheiro financiado pela União
Europeia, para fazer face ao afastamento e à insularidade, é usado por si
(Governo) para manipular o valor total pago por kg de banana ao produtor, como
se fosse uma cortesia da GESBA, e que este ano, por sugestão regional, o ‘apoio
ao agricultor’ será reduzido em 75%, passando de 700 euros para 180 euros e de
400 euros para 100 euros, penalizando também os bananicultores”, atira.

Por fim, a parlamentar acusa a empresa pública de reter
parte dos rendimentos dos agricultores para pagar custos de produção, seguros e
assistência técnica, mecanismos que, afirma, “prendem os bananicultores” e
dificultam melhorias no preço pago pelo seu trabalho.